Sérgio Rubens: “Construir uma alternativa comprometida com o interesse nacional”

Publicamos nesta página o informe apresentado pelo presidente nacional do Partido Pátria Livre, Sérgio Rubens de Araújo Torres, durante a abertura do terceiro Congresso da sigla, que contou com a presença do governador de Pernambuco e presidente nacional do Partido Socialista Brasileiro, Eduardo Campos

Companheiros e Companheiras

Em 23 de agosto de 2011, véspera da entrega ao TSE das 500 mil assinaturas certificadas, que acompanharam o pedido de registro do PPL, nosso diretório nacional aprovou um informe que se transformou em tese para o 2º. Congresso do partido.

Nele dizíamos:

A eleição de Dilma, com 55.752.529 votos, depois de uma vibrante campanha eleitoral cuja diretriz e palavra de ordem central foi “avançar em relação às conquistas do governo Lula” renovou as esperanças do povo brasileiro em melhores dias.

O presidente Lula passou-lhe a faixa presidencial com o Brasil crescendo a uma taxa de 7,5%, em 2010, e dispondo de um arcabouço de política de desenvolvimento, estruturado principalmente ao longo do segundo mandato, que priorizava a expansão do investimento público e do mercado interno para alavancar a produção.

Projetos estratégicos, como a reativação da Telebrás para promover a universalização da banda larga, a nacionalização do fornecimento de equipamentos para a Petrobras empregar na exploração do pré-sal, a ampliação do domínio e do uso da energia nuclear para fins pacíficos, e outros de forte impacto no desenvolvimento da tecnologia e da engenharia nacional, se encontravam em adiantado estágio de execução ou planejamento.

Avançar em relação às conquistas do governo Lula significava, sobretudo, ampliar o peso do setor nacional na nossa economia em relação ao setor externo que ocupa uma parcela muito além da desejável. E adotar medidas emergenciais de proteção da nossa moeda contra a agressão cambial. (...)

Porém, as pressões dos representantes do dólar organizado se fizeram sentir antes mesmo da posse. Enquanto Dilma falava em “erradicação da miséria”, o ministro Mantega falava em cortes. Primeiro o do aumento real do salário mínimo. Depois o das contratações e dos salários do funcionalismo. Em seguida, o dos gastos públicos com “custeio”, para logo chegar ao investimento público, que “deveria ser reduzido para que o investimento privado pudesse crescer” (?!?!). Como se daria esse crescimento? As empresas emitiriam “debêntures” para absorver os dólares especulativos que já assolavam o nosso mercado, convertendo-os assim em capital “produtivo” (?!?!). È dispensável dizer que isso não aconteceu nem vai acontecer. (...)

As medidas de “ajuste” – ele preferiu empregar o eufemismo mais sutil, “consolidação fiscal”, copiado de um relatório do FMI - eram para que o Brasil crescesse a uma taxa média de 5,9% ao ano, durante o governo Dilma, e a taxa de investimentos passasse de 19,5% para 25% até o final do governo. Não se tratava de uma política recessiva, dizia ele, mas de um leve freio de arrumação. O crescimento desaceleraria no primeiro ano para 5%, depois deixaria o de Lula no chinelo.

Quanto a cortar nos juros, o principal componente do gasto público, que vinha atraindo os dólares produzidos pelas superemissões, sobrevalorizando o câmbio, subsidiando as importações e desnacionalizando nossas empresas, nem uma palavra. Não precisava. O BC, em dezembro de 2010, lançou na praça uma “previsão” de que os juros básicos (Selic) aumentariam para 12,25% (nominais) até o fim de 2011 – aumento real de 39%. O pretexto, para variar, era a inflação produzida pela alta especulativa das commodities, sobre a qual o juro do Brasil não tem qualquer efeito. A taxa de crescimento do PIB de 2011, segundo o BC, corrigindo Mantega, não seria mais de 5%, mas de 4,5%.

Daí para frente, foi o que se viu. Veio o pacote de fevereiro: R$ 50 bilhões de corte no Orçamento. Elevação do superávit primário. Cinco altas sucessivas da taxa básica de juros. Campanha aberta do BC e da Fazenda, contra os aumentos de salário em geral, procurando transformar os sindicatos dos trabalhadores nos vilões da inflação, retração da atividade industrial... O receituário recessivo que conhecemos de longa data e suas ineludíveis consequências.

A citação é longa, mas pertinente - para que não se diga que foi por falta de aviso que o desastre ocorreu.

Excetuando o curto período que já se perdeu no tempo, em que a presidente, ouvindo a voz das ruas, fez a taxa básica de juros recuar dos 6,25% reais para 1,5%, é difícil apresentar em seu governo alguma realização que não represente retrocesso – da política externa semialinhada a Washington à mobilização de tropas especiais contra manifestantes que exerciam o seu legítimo direito de denunciar os aspectos lesivos do leilão de Libra.

Companheiros e Companheiras

Estamos no final de 2013. Nesses três anos o Brasil parou de crescer. O PIB se arrasta a uma taxa média anual de 2%, quando a média mundial dos países emergentes e em desenvolvimento é de 5%. A melhoria da distribuição da renda, que vinha se dando ano após ano, de modo ininterrupto, durante o governo Lula, estancou em 2011. A PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) do IBGE registrou que, em 2012, o índice de Gini – medidor da desigualdade na distribuição da renda – aumentou nas regiões Sudeste e Nordeste, estagnou na região Sul e só diminuiu nas regiões Norte e Centro-Oeste, que correspondem a 16% da população do país.

A redução deliberada do investimento público derrubou a taxa de investimentos (Formação Bruta de Capital Fixo - FBCF), de 19,5% do PIB em 2010 para 18,1% em 2012, transformando em fumaça o compromisso de elevá-la a 25% até 2014. A crença de que segurar o investimento público produziria o crescimento do investimento externo e, com isso, a elevação da taxa de investimentos não resistiu aos fatos. Mas Dilma, tomada por tardio, porém agudo, surto entreguista, não consegue ter outra ideia. Já não pode ver que o investimento público é quem puxa o investimento privado e, consequentemente, a taxa geral de investimentos.

Nossa indústria, acossada pela política de juros altos, câmbio favorável às importações e prioridade às corporações multinacionais nos financiamentos e encomendas do Estado, retrocedeu a 13,3% do PIB, o índice mais baixo desde 1955. Em 2010, ela cresceu 10,5%. No triênio de Dilma, o crescimento foi negativo: mais 0,3% em 2011, menos 2,7% em 2012 e, se Deus ajudar, mais 1,5% em 2013. O desemprego industrial registrou em setembro deste ano a 24ª. alta consecutiva. A elevação da taxa de desemprego ainda não se alastrou para o conjunto da economia, mas sacrificando seu setor mais dinâmico, a indústria, é só uma questão de tempo.

A saudável política de recuperação dos salários, posta em prática no governo Lula com o duplo objetivo de reduzir a dívida social e promover a expansão do mercado interno, foi substituída pelo esmagamento do funcionalismo público, das aposentarias, pelas ameaças recorrentes contra a elevação de salários reais e por manobras visando “flexibilizar” - isto é, suprimir - direitos trabalhistas.

A desnacionalização da economia, através da compra de empresas privadas nacionais por multinacionais teve uma aceleração vertiginosa. Esse processo selvagem capitaneado pelas corporações norte-americanas não põe à disposição do Brasil mais meios de produção, apenas transfere a sua propriedade, ampliando as remessas de lucros e as importações – já que é próprio das multinacionais priorizarem a aquisição de componentes e insumos no exterior. Em três anos (2011, 2012 e 2013) 750 empresas líderes nos mais variados ramos de produção mudaram de bandeira. A situação tornou-se tão grave que hoje 1,54 milhão de matrículas do ensino superior, número que supera em quase meio milhão as vagas das universidades federais brasileiras, se encontram em mãos do capital externo, representado por um cartel composto por três Investiment Funds.

Não é surpresa, portanto, que o saldo comercial do país (exportações menos importações), que atingiu US$ 46,45 bilhões em 2006, tenha se convertido em déficit neste ano. Até novembro [resultado parcial], segundo o governo, a balança comercial brasileira já acumula um déficit de US$ 1,45 bilhão. Na realidade o déficit é maior, vai a US$ 6,77 bilhões, pois o ministro do Desenvolvimento decidiu incorporar como “exportações” cinco plataformas no valor de US$ 5,32 bilhões que não saíram nem vão sair do Brasil. Um truque contábil a que o governo tem recorrido com frequência – como reduzir a linha da extrema pobreza à renda de R$ 70,00 mensais para aumentar o número de brasileiros fora dela.

Também não causa espanto a velocidade do derretimento do saldo: US$ 29,79 bilhões em 2011, US$ 19,43 bilhões em 2012 e, agora, déficit. Com os juros mais altos do planeta, o câmbio vantajoso às importações e adverso às exportações, a indústria nacional enfraquecida e a pauta de exportações primarizada (minérios e produtos agrícolas, como na era colonial) não dá para fazer milagre. O resultado é que sem saldo disponível não ocorre ao governo outra política que não a de cobrir o déficit comercial e as remessas crescentes das multinacionais para o exterior com os dólares trazidos por elas para especular na Bolsa e comprar empresas nacionais. Isto, por sua vez, vai agravar os desequilíbrios, ampliando o rombo, que neste ano deve ultrapassar os US$ 80 bilhões (em 2012 foi de US$ 54,3 bilhões), e assim sucessivamente até que a casa caia.

O governo esbanja os recursos do Estado em pagamento de juros, que ele próprio se encarrega de elevar a pretexto de combater a inflação pela redução da demanda e não pelo aumento da produção, ou seja, um combate inteiramente fictício. Dilapida esses recursos com desonerações e financiamentos a multinacionais, que em tese deveriam aportar capitais ao país e não servir-se do nosso. Mas tem a mão fechada e o coração de pedra quando se trata de alocar recursos na Educação, na Saúde, no Transporte, na Cultura, no Saneamento, na Reforma Agrária. Não é por outro motivo que esses temas – uns mais outros menos - estiveram na boca do povo nas manifestações de junho e julho. E vão permanecer, enquanto a vontade política do governo for a de contornar e não a de resolver esses problemas. Havemos todos de convir que o Mais Médicos tem seus méritos, mas é uma gota d’água no oceano.

Companheiros e Companheiras

A verdade é que nesses três anos Dilma se afastou demais dos compromissos de campanha e se aproximou demais da política de FHC. Seu compromisso era aprofundar as mudanças realizadas por Lula. Não é isso que seu governo está fazendo. O que ele está fazendo é retroceder em todas as frentes.

A primeira e mais significativa mudança ocorrida no primeiro mandato do presidente Lula foi estancar o processo de privatizações que assolou o país.

O Programa de Concessões, tirado do bolso do colete de algum gênio do Planalto, no final de 2012, e posto em prática neste ano, é uma medida que visa a privatização em massa da nossa infraestrutura – rodovias, ferrovias, aeroportos, portos, energia e petróleo. Uma privatização com ênfase explícita no capital externo. Uma privatização alavancada explicitamente por financiamentos públicos do BNDES. Uma privatização covarde, é fato, porque à boca pequena se fala abertamente em privatização, os ministros fazem questão de posar para as fotos com o martelinho na mão – e todos sabem o que isso representa –, mas para o povo se diz que não é privatização.

Pois bem. Essa não-privatização regada a dinheiro público já custou à Infraero a perda do controle sobre os cinco maiores aeroportos do país. E a Infraero tem mais capacidade, conhecimento e experiência do que qualquer uma das concessionárias para expandir e administrar esses aeroportos. Assim como a Petrobrás é mais competente para explorar e produzir petróleo no pré-sal.

Curiosamente, quando ainda era contra a privatização do pré-sal, Dilma definiu em debate com Serra que “privatizar o pré-sal é entregar a sua exploração às empresas privadas internacionais”. Foi exatamente o que ela fez no dia 21 de outubro de 2013: pôs no maior campo de petróleo do planeta, com o mesmo peso da Petrobrás, duas representantes do velho cartel constituído em 1928 pela Standard Oil, Shell e BP. E teria lhes dado mais, se a mobilização nacional não houvesse impedido, ainda que para tal tenha sido necessário enfrentar as tropas especiais, mobilizadas pela presidente.

Companheiros e Companheiras

Em 2014 teremos eleições para a presidência da República, Senado, Câmara Federal, governadores e Assembleias Estaduais.

Dada a distância que hoje nos separa da presidente Dilma, candidata à reeleição, iniciamos uma discussão com o governador Eduardo Campos, presidente do PSB, que como nós também integrou a base de Lula e apoiou a atual presidente nas eleições de 2010.

O objetivo desta discussão é avançar na construção de uma alternativa eleitoral de fato comprometida com o interesse nacional e a retomada do desenvolvimento do Brasil.

Apresentamos os pontos básicos de um programa para atingir essa meta. O governador nos concedeu a honra de vir até o nosso Congresso para apresentar de viva voz sua avaliação preliminar sobre esses pontos.

Gostaria, primeiramente, de submeter esses pontos e a fundamentação que apresentei sucintamente no informe ao debate e aprovação do nosso Congresso.

Pontos básicos do Programa para o Brasil

1. Retomar o crescimento econômico, com base na ampliação do investimento público e expansão do mercado interno - redução dos juros, aumentos reais de salários e aposentadorias, mais empregos.

2. Priorizar as empresas genuinamente nacionais (privadas e estatais) nos financiamentos – especialmente os do BNDES - e nas encomendas do Estado.

3. Transformar o pré-sal num grande fator de desenvolvimento econômico, priorizando a Petrobrás - na exploração e produção do petróleo ali contido - e os fornecedores genuinamente nacionais de equipamentos e insumos para essa atividade. Multiplicar o número de refinarias, expandir a indústria petroquímica.

4. Ampliar a infraestrutura – estradas, ferrovias, aeroportos, portos e energia – principalmente através do setor público, cuja gestão em áreas e empreendimentos estratégicos é mais apropriada à satisfação dos interesses coletivos.

5. Desenvolver a ciência, a engenharia nacional e os setores de tecnologia de ponta vitais para a nossa independência - especialmente a microeletrônica, informática, telecomunicações, engenharia genética, energia nuclear, engenharia aeroespacial, materiais estratégicos e a indústria da defesa. Retomar o projeto de reativação da Telebrás para a universalização da banda larga.

6. Participação do Estado no fomento e principalmente na difusão das realizações dotadas de excelência e relevância para o desenvolvimento da cultura nacional.

7. Educação e Saúde: pública, gratuita e de qualidade para todos.

8. Transporte de qualidade, a preços populares.

9. Reforma Agrária

Em segundo lugar, proponho que o Congresso aprove a continuidade e o aprofundamento dessa discussão com o PSB, bem como a sua extensão a outros partidos interessados no mesmo objetivo.

Concentremo-nos na definição da política nacional. É para isso que o Brasil necessita do PPL. E essa é a razão principal da nossa existência. Agindo assim, vamos ganhar tempo para definir com precisão as políticas nos Estados.

Desejo a todos um bom debate.

Muito obrigado.

Fonte: www.horadopovo.com.br