Sobre as causas do insucesso econômico do governo Dilma 

Continuação da edição anterior

A crença, contra todas as evidências dos 80 anos anteriores, de que o motor do crescimento era o investimento privado - e não os gastos, investimentos e financiamentos públicos, que foram tremendamente cortados ou bloqueados a partir de janeiro de 2011, tanto no que se refere ao Orçamento, como, também, às estatais -, fez o governo Dilma operar um retrocesso ao governo Lula

CARLOS LOPES

Vejamos a segunda "crença" que fez o governo Dilma operar um retrocesso em relação ao governo Lula:

2) A crença, contra todas as evidências dos 80 anos anteriores, inclusive àquelas do segundo mandato de Lula, de que o motor do crescimento era o investimento privado - e não os gastos, investimentos e financiamentos públicos, que foram tremendamente cortados ou bloqueados a partir de janeiro de 2011, tanto no que se refere ao Orçamento, como, também, às estatais.

Mesmo se considerarmos o total do desembolso orçamentário (orçamento do ano + restos a pagar de outros anos), houve uma brutal queda nos investimentos e gastos públicos em 2011, em relação ao ano anterior, atingindo funções como saneamento (-32,3%), urbanismo (-16,3%), segurança pública (-20,7%), comércio e serviços (-13,7%), energia (-7,1%), organização agrária (-6,9%), defesa nacional (-1,0%), ciência e tecnologia (-1,0%).

Este quadro geralmente foi ofuscado pelo aumento das despesas financeiras, a que nos referiremos mais adiante. Resta dizer que ele não foi essencialmente diferente em 2012. Mesmo somando os restos a pagar, que correspondem ao orçamento de anos anteriores, somente 19,30% da verba orçamentária de investimento foi liberada (e isso são apenas R$ 22 bilhões dos R$ 114 bilhões autorizados pelo Congresso).

Prestemos atenção a um dado que, até agora, não recebeu o destaque que merece: o investimento efetivo (ou seja, o investimento realmente desembolsado) das estatais federais - estatais produtivas, isto é, não financeiras - comparado ao do ano anterior, levou um tranco de -1,54% em 2011, depois de subir a uma média anual de +28,45% durante o segundo mandato do presidente Lula, segundo mostram os relatórios do Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (DEST), do Ministério do Planejamento.

Até mesmo o Grupo Petrobras, cujos investimentos aumentaram 115,88% entre 2007 e 2010, sofreu uma redução nos investimentos efetivamente realizados em 2011 (-4,38%, em relação ao ano anterior). O aumento que houve em 2012 não fez com que retornasse à média anterior. Para que o leitor possa aquilatar a importância disso, lembramos que os investimentos do Grupo Petrobras foram 88,82% dos investimentos das estatais federais (não-financeiras) em 2011, e, em 2012, foram 90,66% desses investimentos.

Estranhamente (ou sintomaticamente), o "argumento" para a redução do investimento público era que este impedia o crescimento do investimento privado, contra toda a nossa história econômica anterior, e a dos outros países, onde os investimentos públicos sempre foram o estímulo por excelência aos investimentos privados.

Este "argumento", realmente, não é original: pelo contrário, ele é recorrente, sob o nome de "hipótese crowding out", nos ataques neoliberais à doutrina do economista inglês John Maynard Keynes. Já houve quem resumisse o "crowding out" à afirmação de que, se o Estado gasta dinheiro para determinado fim, os particulares não veriam razão de também gastar o seu dinheiro para o mesmo fim...

Apesar de caricata, essa versão tem o mérito de expor a falácia do "argumento": no nosso caso, o investimento público somente impediria o investimento privado, se o investimento total da sociedade fosse uma despesa fixa, rígida, imutável, impossível de crescer ou variar quanto a um máximo pré-determinado (certamente que por alguma divindade).

Não entraremos, aqui, no problema da poupança (que, para os neoliberais, constitui um limite intransponível ao investimento, quando, na verdade, é este último que cria a primeira). Mas é preciso ser justo até com o inimigo, por exemplo, neoliberais como Milton Friedman: este, pelo menos, coloca o aumento da taxa de juros - que, na versão dele, sucederia a um aumento da despesa pública por causa dos investimentos públicos - como mediação para o "crowding out". Esquematicamente: o investimento privado seria desviado para a especulação pelo aumento da taxa de juros, que seria provocado pelo aumento da dívida pública, que seria consequência do investimento público.

As coisas não são assim, até porque o Estado pode impor – como, aliás, impõe – as condições para o financiamento de sua dívida (e o investimento público, mais ainda quando também aumenta o investimento privado, cria riqueza, via tributos, também para o Estado, ou seja, para as finanças públicas).

Mas, pelo menos, a ciranda de Friedman, apesar de esquemática e grosseira, não é tão absurda quando as considerações do sr. Mantega, pois, no parecer deste último, o investimento público impediria o investimento privado, mas as altas taxas de juros não teriam esse efeito – tanto assim que o corte do investimento público foi executado ao mesmo tempo em que as taxas básicas de juros eram aumentadas cinco vezes seguidas, com acordo completo de Mantega.

ALIENS

3) Quase como corolário direto da "crença" a que acabamos de nos referir, há outra: a de que o "investimento direto estrangeiro" (IDE) é o fator decisivo para o crescimento do país – e que, para desenvolver o país, o principal setor da economia teriam que ser as filiais de multinacionais.

[Estamos, aqui, evitando a hipótese inversa: a de que a crença no "investimento" estrangeiro como fator principal do desenvolvimento nacional (o paradoxo apenas explicita a incoerência da tese) levou à crença de que o investimento privado é a principal mola do crescimento. Como já demonstramos inúmeras vezes desde 1994, este é o caso dos tucanos mais viscerais, que dedicam um ódio especialmente rancoroso ao empresariado nacional. Mas não parece ser o caso da presidente Dilma, apesar de seus elogios, totalmente descabidos, a Fernando Henrique ("acadêmico inovador", "político habilidoso", "ministro-arquiteto de um plano duradouro de saída da hiperinflação", "presidente que contribuiu decisivamente para a consolidação da estabilidade econômica", etc.).]

Mas, voltemos ao problema econômico do "investimento direto estrangeiro" (IDE): não se trata, aqui, do capital estrangeiro em geral. Como explicitaremos mais adiante, é evidente que se pode ter a presença de capital estrangeiro sem ferir ou lesar os interesses do país – em especial, sem ferir ou lesar o interesse em crescer e desenvolver-se que é parte do que chamamos Nação.

Estamos nos referindo especificamente ao dinheiro estrangeiro que entra no país para comprar empresas brasileiras, sem contribuir em nada, pelo contrário, para aumentar a taxa de investimento da economia. Mais adiante desenvolveremos a questão, já bastante conhecida dos nossos leitores. Por agora, basta observar que de janeiro de 2011 a outubro de 2013 entraram no país US$ 181 bilhões em "investimento direto estrangeiro" (IDE), ao mesmo tempo que a taxa de investimento, na base móvel trimestral (um indicador de tendência), caía de 20,73% do PIB (4º trimestre de 2010) para 18,86% do PIB (2º trimestre de 2013).

O IDE causou apenas desnacionalização – e, como consequência, desindustrialização, pois as empresas adquiridas por dinheiro externo passaram a fazer suas compras no exterior e a remeter lucros, reduzindo o investimento.

O resultado foi o encolhimento, verdadeiramente estúpido, da participação da indústria de transformação no PIB – e, por consequência, a estagnação atual da economia (e estagnação não deixa de ser um nome caridoso para aquilo que, em realidade, é um tremendo retrocesso). Como diz um economista:

"... o crescimento de longo-prazo depende da composição setorial da produção, mais especificamente depende da participação da indústria de transformação no PIB. Isso porque a indústria é o motor de crescimento de longo-prazo das economias capitalistas uma vez que ela é a fonte ou a principal difusora do progresso técnico para a economia como um todo, é o setor com maiores encadeamentos para frente e para trás na cadeia produtiva, é a fonte das economias estáticas e dinâmicas de escala e o setor cujos produtos possuem a maior elasticidade renda de exportação, permitindo assim o relaxamento da restrição externa ao crescimento. Sendo assim, o crescimento da economia no longo-prazo é extremamente dependente do crescimento da produção industrial.

"... a estagnação recente da economia brasileira é decorrência da estagnação da produção industrial. (…) Como a indústria é o setor da economia que utiliza mais intensamente máquinas e equipamentos não é surpresa se verificar que a estagnação/queda da produção industrial tem sido seguida por uma forte contração da formação bruta de capital fixo da economia brasileira a partir do segundo trimestre de 2011.

O autor aponta o "processo de substituição da produção doméstica por importações, a qual se expressa na brutal elevação do coeficiente de penetração das importações, que passou de 10% em 2003 para 21% em 2012. A substituição da produção doméstica por importações explica o aparente paradoxo do aumento do faturamento da indústria num contexto de estagnação da produção física, uma vez que a indústria brasileira está se transformando crescentemente numa maquiladora" (cf. José Luis Oreiro, "A Macroeconomia da Estagnação com Pleno-Emprego no Brasil", in "A Economia Brasileira na Encruzilhada", AKB, outubro 2013, p. 77 e 80, grifos nossos).

O fato – acrescentamos nós e por nossa inteira responsabilidade – é que não existe crescimento sem indústria nacional. As consequências apontadas, muito justamente, pelo autor que citamos, são consequências da desnacionalização, efetivada através de enxurradas de IDE na economia, sob os aplausos algo oligofrênicos do sr. Mantega, no momento em que os países centrais, acicatados pela crise, emitiam trilhões, especialmente os EUA, mas também a UE (leia-se Alemanha) e o Japão.

Hoje, o nosso país é o quarto maior alvo de IDE no mundo (cf. UNCTAD, "World Investment Report 2013", Genebra, 2013, p. XIV e p. 3).

Os capatazes do IDE costumam agitar o exemplo da China (segunda maior afluência de IDE no mundo, logo após os EUA, com o dobro do influxo de IDE do Brasil) para, supostamente, demonstrar as virtudes da sua panaceia. Um trecho do último relatório da UNCTAD – que é insuspeito, pois seu objetivo é, precisamente, convencer os incautos de que a desnacionalização das suas economias, em proveito dos países imperialistas, é o futuro da humanidade – servirá para termos uma ideia de como é falacioso esse marketing:

"O Estado chinês é o acionista majoritário das 150 maiores empresas do país e as estatais constituem 80% do valor de mercado das ações em Bolsa" (UNCTAD, rel. cit., p. 12).

Essa é a base do crescimento da China.

Quanto aos EUA, já analisamos essa questão, há quase quatro anos, ao abordar o estoque de IDE no mundo:

"... o maior estoque de ‘investimento direto estrangeiro’ do mundo está dentro dos EUA (US$ 2,3 trilhões em 2008). Perto dele, os US$ 378 bilhões de estoque dentro da China são um mero troco. No entanto, não há perigo de que a economia norte-americana seja desnacionalizada por causa disso, ou de que o capital nacional [norte-americano] seja esmagado pelas multinacionais de outros países. E não apenas porque a propriedade em mãos norte-americanas é colossalmente superior, mas porque, da mesma forma que outros países (a própria China, por exemplo), os EUA não permitem que o ‘investimento direto estrangeiro’ compre ou faça qualquer coisa que lhe dê na telha. O governo e o Congresso norte-americanos determinam o que estrangeiros podem ou não comprar - como aprenderam os japoneses e os sauditas. Esse investimento ‘direto’ estrangeiro de US$ 2,3 trilhões nos EUA serve perfeitamente à casta econômica dominante naquele país. De certa forma, é uma "americanização" dos recursos de outros países e não uma desnacionalização da economia dos EUA - apesar de que esse estoque equivale a 16% do PIB norte-americano (v. base de dados da UNCTAD e a última edição do seu relatório anual, "World Investment Report 2009"). A diferença entre o IDE nos EUA e o IDE no Brasil é, fundamentalmente, àquela, já referida, entre um país imperialista e um país que não é imperialista. A dinâmica não é a mesma. Aliás, é oposta" (v. HP 26/02/2010, "O canto das sereias fracassadas 3: o IDE e a hipervalorização do real", grifos atuais).

TAXAS

4) Enquanto isso, ocorria algo que é difícil classificar como "crença", por mais pervertida que seja. Precisamente, o que ocorreu com os juros, como, em parte, já mencionamos.

Correspondendo aos aumentos de juros, que começaram 19 dias depois da posse da presidente, o "superávit primário" - o desvio de verbas para juros - do Governo Central (Tesouro, Previdência e Banco Central) aumentou 18,7% em 2011, em relação a 2010, e as transferências aos bancos a título de juros superaram em muito o "superávit": +45% em relação ao ano anterior. Os aumentos de juros foram (como os atuais) tão absurdos que não podemos dizer que existisse alguma "crença" de que eles atuariam sobre a inflação – que era apenas especulação com commodities no exterior, longe da ação do Banco Central, e nunca esteve, em momento algum, fora de controle.

O que havia era uma ânsia sôfrega por entregar dinheiro aos bancos, fundos e outros especuladores, sobretudo com sede em outros países, e ser "confiável" aos nababos financeiros que haviam apoiado, nas eleições, o adversário da presidente Dilma Rousseff.

Após um período em que – por pressão, inclusive, da própria presidente – as taxas básicas de juros foram reduzidas, voltaram outra vez a aumentar, desta vez sem protestos por parte do governo.

Talvez a pior de todas as "crenças" - a mais nociva para o país – seja a de que aumentos de juros ou juros altos são remédio contra a inflação. Toda a suposta estratégia anti-inflacionária dos neoliberais é, na verdade, um pretexto para descarregar sobre os países periféricos – como o nosso – as mercadorias encalhadas dos monopólios privados dos países centrais, e, ao mesmo tempo, saquear seus recursos monetários, sobretudo os recursos públicos, os recursos do Erário.

Daí a relação dos juros irracionais com a, pessimamente chamada, "âncora cambial". Em suma, esse falso combate à inflação é mero subsídio ao preço das mercadorias importadas às custas do país, tornando-as mais baratas que a produção interna devido à manipulação da taxa de câmbio – a hipervalorização das moedas locais frente ao dólar – induzida pelas altas taxas de juros que atraem montanhas de dólares para dentro do país.

Logo em seguida nos estenderemos um pouco mais sobre o problema. Resta dizer, agora, que altas taxas de juros mais câmbio manipulado para subsidiar importações significam a destruição crescente e violenta da economia do país para favorecer bancos e demais monopólios externos. Nada tem a ver com o combate ou controle da inflação, exceto se o lema for destruir o país para combater a inflação. Sem país, sem produção e sem dinheiro, realmente, é difícil haver inflação. Mas também é difícil que haja população..

Fonte: http://www.horadopovo.com.br/

III CONGRESSO DISTRITAL PARTIDO PÁTRIA LIVRE - DF

 

 

 

 

 

O nosso terceiro congresso representou a força do PPL. Cada participante deste congresso conheceu o verdadeiro significado do partido. Pois nós não criamos apenas um partido cartorial e nem um partido copa do mundo, que aparece de quatro em quatro anos. Mas sim um partido que luta diariamente a favor de um Brasil melhor. Hoje, o PPL está presente por toda parte, defendendo os interesses e o futuro do nosso país, e dizendo não às privatizações, leilão de libra, baixos salários, altos impostos e juros.
ESSA É A NOSSA LUTA!

Agradecemos a presença do nosso Governador Agnelo Queiroz, representantes de outros partidos e a todas as zonais presentes.

                                                                                                                               24/11/2013



Governo fará obras e reformas para açambarcadores do Galeão e Confins

Aeroportos serão privatizados, já ampliados, com as obras já feitas, e entregues depois da Copa


No dia 22, quando esta edição chegar às bancas, o governo estará privatizando os aeroportos do Galeão, no Rio, e de Confins, em Minas, com a exigência de que o novo “operador aeroportuário” seja uma empresa estrangeira – pois não há empresa brasileira, exceto a Infraero, que se enquadre nas especificações do edital do leilão (v. ANAC, Edital do leilão nº 01/2013 - Concessão para ampliação, manutenção e exploração dos Aeroportos Internacionais do Rio de Janeiro/Galeão – Tancredo Neves/Confins, item 4.45, página 33).

Se o leitor tiver alguma dúvida de que se trata de uma privatização, para dirimi-la bastará uma consulta ao Decreto nº 7.896, de 1º de fevereiro de 2013, assinado pela presidente Dilma: “Art. 1º Ficam incluídos no Programa Nacional de Desestatização - PND, para os fins da Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, o Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro/Galeão - Antonio Carlos Jobim (...) e o Aeroporto Internacional Tancredo Neves” (cf. DOU – Seção 1, nº 24, p. 4, 04/02/2013).

A lei nº 9.491/97 é a lei da privatização de Fernando Henrique.

Mas, até como privatização, esse leilão do segundo e quinto maiores aeroportos do país é sui generis: todas as obras para quase triplicar a capacidade do Galeão (de 17,4 milhões de passageiros/ano para 47,2 milhões de passageiros/ano) serão feitas pelo poder público, através da Infraero, antes e mesmo depois do leilão. O mesmo vale para Confins (cf. ANAC, Anexo 3 do Contrato de Concessão - Obras do poder público, p. 2).

Essa ampliação é mais que o dobro do que é esperado para o ano que vem (20,2 milhões de passageiros no Galeão). A “concessionária” não gastará um centavo e levará anos sem precisar realizar obras que não sejam cosméticas. Tudo correrá por conta do Estado para que os açambarcadores recebam os aeroportos já ampliados, com as obras já feitas, em outubro de 2014, depois da Copa.

Resumidamente, correrá por conta exclusivamente do Estado, entre outras as seguiintes obras:

No Galeão - a reforma do Terminal 1 e do Terminal 2;  a implantação de radares de superfície nas pistas; a revitalização dos transformadores; a instalação de geradores; a reforma das demais instalações elétricas; a recuperação e revitalização dos sistemas de pistas e pátios; a restauração das condições operacionais do pavimento da pista de pouso e decolagem - e  até a reforma dos sanitários.

Em Confins – as obras de reforma e ampliação da pista de pouso e do sistema de pátios; a obra de reforma, modernização e ampliação do Terminal 1; a ampliação do Terminal de Aviação Geral (TAG); o estacionamento de veículos; a ampliação e recuperação do sistema de pátios do Terminal 1, do TAG, do Terminal de Carga e do Terminal 3, com a adequação do sistema viário - e até a aquisição de mobiliário para os Terminais.

Para que o leitor tenha uma ideia, todos os anunciados investimentos em 25 anos de concessão (R$ 5,7 bilhões) significariam, se verdadeiros, R$ 228 milhões por ano – com 70% financiados pelo BNDES a juros inferiores à inflação (3% a.a.).

Porém, somente nas obras de ampliação, até setembro do ano que vem, o poder público gastará R$ 376,23 milhões no Galeão (e mais ainda em Confins: R$ 497,21 milhões).

Em troca de não investir nada antes das calendas gregas, os “concessionários” terão obrigações do tipo: “Sempre que a análise demonstrar excesso de demanda em relação à capacidade do aeroporto no período subsequente de 5 (cinco) anos, a Concessionária deverá apresentar uma previsão de investimentos necessários” (cf. ANAC, Contrato - Anexo 02 - Plano de Exploração Aeroportuária Galeão e Confins, 9.12.4, p. 18 e 19, grifo nosso).

Cinco anos??? Pois é, leitor. Se antes não houver um levante nos aeroportos, serão cinco anos seguidos de aperreio (“excesso de demanda em relação à capacidade do aeroporto”), até que a “concessionária” seja obrigada a apresentar uma “previsão” dos  investimentos necessários – e sabe-se lá quando esses investimentos serão realizados... As obras que essas “concessionárias” serão obrigadas a fazer beiram o ridículo (cf. ANAC, Contrato - Anexo 02 - Plano de Exploração Aeroportuária Galeão e Confins, p. 15 e 16).

Propalou-se – deve ter sido o Moreira Franco, agora dedicado às atividades aéreas – que, com a privatização, seriam construídas novas pistas no Galeão e em Confins. Mas, somente quando “a demanda do sistema de pistas [no Galeão] atingir 215.100 movimentos anuais, a Concessionária deverá apresentar à ANAC o anteprojeto e o cronograma detalhado da construção de pelo menos uma pista de pouso e decolagem, com comprimento mínimo de 3.000 metros”, etc. (cf. idem, ponto 8.8.1, p. 16).

No caso do Galeão, não há data para acabar a construção dessa nova pista – o cronograma é determinado pela “concessionária”. No caso de Confins, a data limite é “até 31 de dezembro de 2020”, ou seja, daqui a sete anos.

Lembra-se o leitor do Mantega, da própria Dilma, e outras autoridades (além de várias mediocridades), garantindo que as “concessões” - isto é, a privatização - de aeroportos eram o único jeito de obter investimentos para modernizá-los e preparar o país para a Copa do Mundo?

Pois é.

Na campanha eleitoral, a presidente Dilma afirmou, ao visitar o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC: “tenham certeza de que nunca, jamais, me verão tomando decisões ou assumindo posições que signifiquem a entrega das riquezas nacionais a quem quer que seja”. E, em outubro de 2010, portanto, há quase exatos três anos, ao caracterizar o seu adversário e sua base, disse ela: “Essa é a principal diferença entre o nosso governo e a turma do contra: eles só pensam em vender o patrimônio público. Eu acredito que as empresas públicas desempenham um papel fundamental no desenvolvimento do país”.

O mesmo ponto do edital que implicitamente obriga a presença de uma empresa estrangeira, para substituir a Infraero como “operador aeroportuário”, também estabelece condições que somente podem ser cumpridas pelas grandes operadoras estrangeiras. Por isso, as candidatas a “operador aeroportuário” do Galeão e Confins são as alemãs Fraport (Frankfurt) e Flughafen München (Munique); a suíça Flughafen Zurich (Zurique); a Ferrovial (Heathrow, Londres); a Schipol (Amsterdã); a ADC/HAS (Houston); a ADP (Paris) e a Changi (Singapura). Existe a possibilidade de mais de uma dessas empresas participarem do mesmo consórcio.

Qual a necessidade desse leilão? A necessidade desse leilão, para quem possui a Infraero, considerada internacionalmente a segunda melhor administradora de aeroportos do mundo, é nenhuma.

Até porque os recursos para a sua expansão e reforma, assim como a execução das obras, serão do poder público. Portanto, é a mesma necessidade de perder 40% do maior campo petrolífero do mundo para as multinacionais, quando se possui a Petrobrás: nenhuma, exceto a subserviência e o entreguismo.

CARLOS LOPES

 

 

Fonte: www.horadopovo.com.br

Presidente Dilma e a robustez fiscal

A presidente Dilma afirmou, no “twitter”, que o Brasil (e, especialmente, o governo) está muito bem porque somos um dos poucos países do mundo que faz “superávit primário”. Disse ela que “segundo projeções, apenas 6 economias do G-20 (Arábia, Itália, Brasil, Turquia, Alemanha e Coreia do Sul) terão superávit primário em 2013”.

A presidente, pelo visto, leu a última edição do “Monitor Fiscal” do FMI. No entanto, deveria confiar mais nos dados dessa publicação do que na arenga que os embrulha. Assim, poderia tirar conclusões próprias, o que sempre é importante para quem governa (e, aliás, para qualquer um).

Até alguns anos atrás, nem mesmo existia o suposto conceito de “superávit primário”. Somente quando o FMI, agindo como leão-de-chácara dos bancos, sobretudo norte-americanos, resolveu estabelecer uma garantia extra para arrancar juros dos países, é que apareceu essa novidade. Rigorosamente, o “superávit primário” é a garantia de que, aconteça o que acontecer, morra quem morrer – crianças, idosos ou seja lá quem for - a pilhagem sobre o dinheiro público continuará locupletando bancos e demais especuladores. Essa garantia é uma espécie de latifúndio ou grilagem sobre o dinheiro público – mais exatamente, um butim composto de verbas públicas destinadas às “despesas primárias” (qualquer despesa não-financeira - ou seja, é um desvio do atendimento à população, da defesa e segurança do país e do estímulo ao crescimento).

Em palavras claras: pelo critério da presidente Dilma, a saúde de uma economia, e de um governo, é determinada pela sua capacidade de desviar verbas da Saúde, Educação, Defesa, etc., para transferi-las, sob a forma de juros, aos bancos e outros achacadores, sobretudo externos, que especulam com papéis públicos à custa de toda a população. É isso o que significa “superávit primário”.

A presidente preferiu mencionar alguns países do G-20. Não explicou – talvez porque o “twitter” não seja veículo apropriado para uma chefe de Estado esclarecer alguma coisa – por que não existe “superávit primário” na China, Índia, Rússia ou África do Sul (cf. IMF, Fiscal Monitor, “Emerging Market Economies: General Government Overall Balance and Primary Balance”, October 2013, p. 73).

Talvez a presidente considere que a economia da China não é “sólida” - ou não é tão “sólida” quanto a do Brasil. Entretanto, por que, entre os BRICS, nosso governo é o único a considerar que entregar dinheiro público à especulação financeira é um sinal de “solidez” ou “disciplina” - ou, como escreveu no “twitter” a presidente, “robustez”?

Também não há “superávit primário” nos EUA, Japão, França, Inglaterra, Suécia, Canadá – e nem na Holanda, apesar de ser, talvez, depois dos EUA, o maior bordel fiscal e especulativo do mundo (cf. op. cit., “Advanced Economies: General Government Overall Balance and Primary Balance”, p. 69).

Somente de passagem, a presidente esqueceu de dizer que entre os países que ela citou, todos, com exceção da Arábia Saudita – que não é um país, mas um feudo petrolífero –, têm um “superávit primário”, em termos de PIB, menor que o projetado para o Brasil em 2013. As projeções são as seguintes: Itália: 2% do PIB; Turquia: 0,7%; Alemanha: 1,7%; Coreia do Sul: 0,5%; Brasil: 2,3% do PIB.

No mundo todo, entre 150 países, “desenvolvidos” ou “emergentes”, só há “superávit primário” em 16, segundo a publicação do FMI. Em alguns poucos – como a Noruega – o “superávit primário” é apenas um efeito do superávit orçamentário geral: com um PIB per capita de US$ 55 mil, devido aos ganhos das estatais do petróleo e à pequena população (c. 5 milhões de habitantes), o governo norueguês não consegue gastar todas as entradas orçamentárias do ano; nesse caso, o superávit não é desvio de verbas, mas poupança efetiva. Algo semelhante, mas por outros motivos, ocorre na Suíça e na Bélgica.

Fora isso, estamos na companhia da Colômbia (0,7% do PIB), Hungria (1,2%), Peru (1,1%), Filipinas (1,8%), Islândia (1,1%) e Singapura (3,8%). Todos, com exceção da última, com “superávits primários” menores que o nosso em termos de PIB.

Mas, disse a presidente, “é impossível executar grandes projetos de saúde, de mobilidade urbana e de educação sem cuidar atentamente da robustez fiscal do País”.

Nesse caso, temos uma discordância que, antes de ser política, é aritmética: pois, o que a frase da presidente significa é que só é possível “executar grandes projetos” com menos dinheiro para eles – pois a “robustez fiscal” de que ela fala é, exatamente, o desvio de verbas da saúde, mobilidade urbana, educação, etc., para os juros, isto é, os bancos.

Quase por último, quanto a “o Brasil tem uma economia sólida e, por isso, tem recebido investimentos externos vultuosos, como comprova o leilão de Libra”, nossa opinião é que a Petrobrás é muito mais representativa da solidez da nossa economia do que a Shell e a Total – para as quais o país, no leilão de Libra, perdeu 40% na exploração do maior campo petrolífero do mundo.

Estamos de pleno acordo em que “quem aposta contra o Brasil sempre perde”. Mas nenhum brasileiro aposta o Brasil, assim como não aposta a sua genitora, a sua mulher (ou marido), ou os seus filhos. A vida não é um cassino. Exceto para os que apostam em banqueiros e multinacionais.

Comissão da Câmara do DF aprova processo contra Benedito Domingos

Deputado do PP é acusado de fraude, corrupção e formação de quadrilha.
Domingos sempre negou envolvimento com supostas irregularidades.

 

Benedito Domingos (PP) em imagem de arquivo
(Foto: Divulgação)

A Comissão de Ética da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou nesta quinta-feira (21), por quatro votos e uma abstenção, a abertura de processo por quebra de decoro parlamentar contra o deputado Benedito Domingos (PP). A votação para a escolha do relator do processo será feita na semana que vem.
O deputado é acusado de fraude em licitações, corrupção passiva e formação de quadrilha em 22 administrações regionais do DF. Ele está sendo processado desde 2011. O deputado nega envolvimento com irregularidades.
De acordo com o Ministério Público, Domingos teria feito um acerto político para contratar empresas administradas pelo filho do deputado, Sérgio Domingos, para realizar a decoração de natal de diversas regiões do DF em 2008. O MP aponta como prova documentos e depoimentos de quase 60 testemunhas.
Desde o início do processo, em 2011, o deputado teve os bens bloqueados para garantir o ressarcimento do prejuízo causado aos cofres públicos e o pagamento das multas determinadas pelo MP, que totalizam R$ 2,7 milhões.
Votaram pela abertura de processo os deputados Patrício (PT), Joe Valle (PDT), Agaciel Maia (PTC) e Doutor Michel (PP). O deputado Olair Francisco (PTdoB) se absteve.
Depois da escolha do relator, o deputado terá 30 dias para apresentar sua defesa. Em seguida, o relator terá 30 dias para analisar a defesa do deputado e apresentar parecer pelo prosseguimento ou não do processo.
Caso seja aprovada a continuidade do processo, a Comissão de Ética vai ouvir o deputado e testemunhas e, ao final, votar novamente para levar a votação pela quebra de decoro para a Mesa Diretora, para ser votada em plenário.

Fonte: g1.globo.com

MP pede ao GDF tratamento igual a visitantes e presos da Papuda

Presos do mensalão receberam visitas fora dos dias definidos por lei.
Secretaria de Segurança informou que só deve se manifestar nesta sexta.

 

 

O Ministério Público encaminhou aos diretores dos estabelecimentos prisionais do Distrito Federal recomendação para que não haja tratamento diferenciado a internos e visitantes do sistema. A recomendação, datada desta quarta-feira (20), ocorre após a Secretaria de Segurança Pública do DF abrir exceção e permitir que familiares, amigos e colegas de partido dos réus do mensalão contornassem as normas e visitassem na terça-feira (19) os presos fora dos dias e horários pré-determinados.

dos dias e horários pré-determinados.

Familiares de detentos do presídio da Papuda enfrentam fila na madrugada desta quinta para visitar parentes (Foto: Pedro França/G1)

A recomendação não cita os condenados do mensalão, mas diz considerar notícias veiculadas pela imprensa sobre a ocorrência de tratamento diferenciado a alguns internos, "em desacordo com o disposto na Lei de Execuções Penais e no Regimento Interno dos Estabelecimentos Penais".

Na recomendação, o MP indica que o horário de visitação nos estabelecimentos prisionais no DF ocorre das 9h às 15h, de forma ininterrupta, às quartas e às quintas-feiras. Na penitenciária feminina, a visitação é das 9h às 15h, às quintas-feiras. Desde o último sábado (16), nove condenados no processo do mensalão estão detidos na Papuda, entre eles o ex-chefe da Casa Civil José Dirceu, o deputado licenciado José Genoino (PT-SP) e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares.

Fonte: g1.globo.com



20 de novembro

DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA

O Dia Nacional da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro é dedicado à reflexão sobre a inserção do negro na sociedade brasileira.

A data foi escolhida por coincidir com o dia da morte de Zumbi dos Palmares, em 1695. O Dia da Consciência Negra procura ser uma data para se lembrar da resistência do negro à escravidão de forma geral, desde o primeiro transporte de africanos para o solo brasileiro (1549).

O dia é celebrado desde a década de 1960, embora só tenha ampliado seus eventos nos últimos anos.

REFERÊNCIA:  Lei n° 12.519, de 10 de novembro de 2011. República Federativa do Brasil. Página visitada em 13 de Setembro de 2013.

PPL e PSB discutem propostas para o Brasil retomar o caminho do desenvolvimento

Abaixo, entrevista ao HP do presidente nacional do Partido Pátria Livre (PPL), Sérgio Rubens de A. Torres.

 

 

HP - As direções do PPL e do PSB têm se reunido recentemente. O que os dois partidos têm debatido nesses encontros?

SR - O governador Eduardo Campos, presidente nacional do PSB, nos convidou para trabalharmos juntos na construção de um programa para o Brasil. Realizamos duas reuniões muito proveitosas, onde além dele participou o deputado Márcio França, presidente do diretório estadual de São Paulo e membro da Executiva Nacional. Pelo PPL, fui eu, presidente nacional, e Miguel Manso, secretário nacional de organização e presidente do diretório de SP.

O debate iniciou pela avaliação das causas da incapacidade do governo Dilma de cumprir seu compromisso básico de campanha, que era o de "avançar nas mudanças iniciadas por Lula". Houve um retrocesso geral que se condensa no fato de que o Brasil parou de crescer e a melhoria da distribuição da renda estancou, conforme revelou a PNAD do IBGE.

 

 

 

HP – O PPL está em processo de Congresso onde estão em discussão as alternativas para a retomada do crescimento do país. Você poderia adiantar alguns pontos do programa do PPL?

SR - Posso adiantar os oito pontos que apresentamos e debatemos com o Eduardo na segunda discussão, e que consideramos básicos para o programa capaz de viabilizar a retomada do desenvolvimento [ver box abaixo].

Vamos prosseguir com as discussões. Ele vai ao nosso Congresso, que é daqui a 15 dias, expor de viva voz e debater conosco a avaliação do PSB sobre os consensos e os pontos ainda em aberto nesse estágio da discussão. É assim que vemos a construção desse programa.

 

 

 

HP - O governo avalia que a economia do país está no caminho certo. Nas discussões preparatórias para o Congresso, o PPL está concordando com essa avaliação?

SR - Não. O governo está no caminho errado. Elevar a taxa básica de juros pode ser bom para os rentistas, mas é ineficaz no combate à inflação e mortal para o crescimento econômico. Reduzir o investimento público não faz aumentar o investimento privado, apenas derruba a taxa geral de investimento. Compactuar com o processo de desnacionalização selvagem da economia aumenta as importações, as remessas de lucros, desindustrializa o país e não faz crescer a produção. Conter aumento real de salários serve para aumentar a taxa de lucros, mas estrangula o mercado interno e desestimula a produção. As principais premissas estão de cabeça para baixo. Por isso o crescimento parou.

 

 

 

HP - O programa defendido pelo PPL poderá ser apresentado a outros partidos como o PT e PMDB e também para a presidente Dilma Rousseff?

SR - Se eles se interessarem, é claro. Mas enquanto acharem que está tudo certo, inclusive privatizar o pré-sal para atrair capital externo à custa de espremer a Petrobrás, não vejo como possam ter interesse.

 

 

 

HP - O governador Eduardo Campos é pré-candidato a presidente da República pelo PSB. O PPL poderá apoiá-lo?

SR - O Eduardo tem dito que o PSB vai definir se o candidato será ele ou a Marina mais adiante. Vamos aguardar essa definição.

 

 

 

HP - E a Marina Silva? A direção do PPL tem conversado com ela também?

SR - Ainda não. Mas vamos conversar.

 

Pontos básicos do Programa para o Brasil

1. Retomar o crescimento econômico, com base na ampliação do investimento público e expansão do mercado interno - redução dos juros, aumentos reais de salários e aposentadorias, mais empregos.

 

 

2. Priorizar as empresas genuinamente nacionais (privadas e estatais) nos financiamentos – especialmente os do BNDES - e nas encomendas do Estado.

 

3. Transformar o pré-sal num grande fator de desenvolvimento econômico, priorizando a Petrobrás - na exploração e produção do petróleo ali contido - e os fornecedores genuinamente nacionais de equipamentos e insumos para essa atividade. Multiplicar o número de refinarias, expandir a indústria petroquímica.

 

4. Ampliar a infraestrutura – estradas, ferrovias, aeroportos, portos e energia – principalmente através do setor público, cuja gestão em áreas e empreendimentos estratégicos é mais apropriada à satisfação dos interesses coletivos.

 

5. Desenvolver a ciência, a engenharia nacional e os setores de tecnologia de ponta vitais para a nossa independência - especialmente a microeletrônica, informática, telecomunicações, engenharia genética, energia nuclear, engenharia aeroespacial, materiais estratégicos e a indústria da defesa. Retomar o projeto de reativação da Telebras para a universalização da banda larga.

 

6. Participação do Estado no fomento e principalmente na difusão das realizações dotadas de excelência e relevância para o desenvolvimento da cultura nacional.

 

7. Educação e Saúde: pública, gratuita e de qualidade para todos.

 

8. Transporte de qualidade, a preços populares.

Fonte: www.horadopovo.com.br

 





Marco da redemocratização, Constituição faz 25 anos

Longo caminho - Gente comum celebra em Brasília a abertura da Constituinte (no topo) e protesta contra as mazelas do país (ao lado): esperanças realizadas pela metade

As fotos que ilustram esta página mostram dois momentos da história recente em que o Congresso Nacional foi tomado por pessoas comuns. A primeira data de 1º de fevereiro de 1987: enquanto no plenário da Câmara se instalava a nova Assembleia Constituinte, do lado de fora centenas comemoravam nas ruas e escalavam a cúpula desenhada por Oscar Niemeyer. A segunda é um flagrante da noite de 17 de junho de 2013, quando uma multidão marchou por Brasília para protestar, gritar palavras de ordem, pedir “mudança”. A primeira foto fala da esperança de que uma nova Constituição pudesse lançar as bases de um país democrático e moderno. A segunda lembra que a esperança só se cumpriu em parte. Não há dúvida de que a democracia avançou no Brasil no último quarto de século e de que a Constituição teve um papel essencial nesse processo. Mas é significativo que na miríade de cartazes levados às ruas durante as manifestações de junho, e na enxurrada de mensagens postadas nas redes sociais, a Carta raramente tenha sido mencionada como um ponto de referência simbólico. Quando ela se tornou assunto, foi de modo negativo: em resposta àqueles que expressavam na rua o seu repúdio à corrupção e à classe política, o governo sugeriu, de maneira funesta, que se reformasse o sistema político por meio de uma “Constituinte específica”. Entre o esquecimento dos manifestantes e o perigoso arroubo do Executivo, fica claro que a Constituição promulgada em 5 de outubro de 1988 não desfruta, em seu 25º aniversário, da aura quase sagrada de que se reveste, por exemplo, a Carta dos Estados Unidos. Por que isso aconteceu? Em grande parte, devido às suas fraquezas intrínsecas. O que não significa que ela não deva ser, para além de respeitada, defendida.

 

 

Fonte: veja.abril.com.br

Advogados dizem que condenados no mensalão vão se entregar

Advogados de vários condenados no processo do mensalão afirmaram ao G1 que seus clientes deverão se entregar espontaneamente à Polícia Federal. Nesta sexta (15), o Supremo Tribunal Federal expediu mandados de prisão para 12 réus cujas penas referem-se a crimes para os quais já não cabem mais recursos.
Veja o que disseram:
Cristiano Paz
O advogado de Cristiano Paz, Castellar Modesto Guimarães Neto, disse por volta das 17h30 que não havia sido comunicado oficialmente do mandado de prisão. Paz deve se entregar quando tiver ciência da ordem judicial.
Delúbio Soares
O advogado Celso Vilardi, que defende o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, confirmou que ele vai cumprir a determinação do STF, mas não revelou onde ele vai se entregar.
José Dirceu
O advogado José Luis de Oliveira Lima, que defende o ex-ministro José Dirceu, afirmou em entrevista à TV Globo que seu cliente está em Vinhedo, interior de São Paulo, e vai se apresentar na sede da Polícia Federal (PF), na capital paulista.
Por volta das 18h, Dirceu estava fazendo os últimos preparativos antes de viajar para São Paulo. A cidade fica a cerca de 75 km da capital paulista.
José Genoino
O deputado federal e ex-presidente do PT, José Genoino, já se apresentou na sede da PF. Ele foi aplaudido e saudado com gritos de guerra por militantes petistas.
Antes de sair de casa e se apresentar, Genoino divulgou nota afirmando que, "com indignação", vai cumprir a determinação do STF e reiterou que é inocente. Ele afirma que se considera um "preso político". No texto, Genoino diz que não há provas das acusações e que foi condenado porque estava exercendo a presidência do PT.
Genoino afirma ainda que foi condenado numa "operação midiática". Ele diz que o processo em que foi julgado teria sido marcado por "desrespeito às regras do Estado democrático de direito" e injustiças.
José Roberto Salgado
Márcio Thomaz Bastos, que defende o ex-vice-presidente do Banco Rural José Roberto Salgado, disse que ainda não havia sido comunicado oficialmente.
Kátia Rabello
A assessoria de imprensa do escritório de advocacia onde trabalha José Carlos Dias, que defende a ex-presidente do Banco Rural Kátia Rabello, disse que ela vai se entregar à autoridade competente assim que tiver ciência do mandado de prisão. O local onde ela deve se entregar não foi confirmado.
Marcos Valério
Marcos Valério deixou a fazenda onde mora, em Caetanópolis, a 100 quilômetros de Belo Horizonte. Segundo o advogado Marcelo Leonardo, Valério vai se entregar na Superintendência da Polícia Federal em Belo Horizonte "com certeza".
Ramon Hollerbach
O ex-sócio de Valério Ramon Hollerbach também deverá se entregar espontaneamente na Superintendência da Polícia Federal em Minas Gerais, em Belo Horizonte. O advogado dele, Hermes Guerrero, disse ter recebido um telefonema na tarde desta sexta da PF, comunicando a ordem de prisão.
Romeu Queiroz e Simone Vasconcelos
O advogado Leonardo Yarochevski, que defende o ex-deputado Romeu Queiroz e a ex-secretária de Valério Simone Vasconcelos disse que ela deve se entregar à Polícia Federal, em Belo Horizonte, no início da noite desta sexta-feira (15). Mas ele não confirmou se e onde o ex-deputado vai se entregar.
Além deles, foram expedidos mandados de prisão para o ex-tesoureiro do extinto PL (atual PR) Jacinto Lamas e para o ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato.


Fonte: g1.globo.com

MPDF faz acordo com Caesb para corrigir cobranças indevidas

O Ministério Público do Distrito Federal firmou esta semana acordo com a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) para corrigir cobranças indevidas nas contas de consumidores.

Quem recebeu em outubro a fatura com multas indevidas não vai precisar ir às agências da Caesb.
Cobrada pelo Ministério Público a resolver o problema, a companhia se comprometeu a enviar a segunda via dos boletos com os valores corretos. O usuário que pagou multa indevida terá o dinheiro de volta na próxima conta.
Um erro no sistema fez 72 mil moradores do DF receberam contas de água com cobrança de valores indevidos. Segundo a Caesb, os boletos do mês de outubro foram enviados com acréscimo de multa por falta de pagamento referente ao mês anterior, mesmo para os casos de contas já quitadas. A companhia informou que o erro aconteceu devido a um problema no novo sistema de cobrança.



Fonte: g1.globo.com/distrito-federal

15 de Novembro

PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA

"A Proclamação da República Brasileira foi um levante político-militar ocorrido em 15 de novembro de 1889 que instaurou a forma republicana federativa presidencialista de governo no Brasil, derrubando a monarquia constitucional parlamentarista do Império do Brasil e, por conseguinte, pondo fim à soberania do imperador Pedro II."

A falsa produtividade e os carolas fanáticos do arrocho salarial

A falsa produtividade e os carolas fanáticos do arrocho salarial 

Reajustes salariais inferiores aos aumentos de produtividade equivalem a uma redução dos salários reais – a um aumento da exploração sobre o trabalhador, uma vez que significa que no mesmo tempo de trabalho serão produzidas mais mercadorias, sem que o salário acompanhe esse aumento da produção

CARLOS LOPES

Enquanto ciência, ou enquanto contenha algo de científico, a economia política não pode ser uma ideologia - uma visão de mundo - do ponto de vista dos monopólios e cartéis financeiros. Se fosse assim, seria inevitável que a economia política fosse uma falsificação da realidade, pois é impossível, para os adeptos dessa "visão" monopólico-financeira, defender, pública e honestamente, que o mundo, sobretudo a totalidade dos seres humanos, deve estar submetido ao tacão de alguns rentistas parasitários. Para falsificar a realidade, já basta o neoliberalismo, que não é ciência nem economia política, somente ideologia reacionária - o que, aliás, é evidente por sua "bíblia" (?), o verborreico panfleto antiprogressista "The Road to Serfdom", de Friedrich von Hayek (v. "O serpentário do neoliberalismo: um estudo da idiotice econômica", HP 04/03/2011).

Por isso, é algo estranho que na recente coletânea da Associação Keynesiana Brasileira (AKB) - "A Economia Brasileira na Encruzilhada" - repitam-se, em alguns textos, as recalcitrantes advertências das atas do Copom/BC sobre o crescimento dos salários acima da produtividade (e, é forçoso dizer, geralmente não como advertência, mas como um problema real, às vezes decisivo, da economia).

A coletânea é dedicada a investigar as causas do fracasso econômico do governo Dilma – uma questão, se podemos assim dizer, mais do que importante e mais do que atual. Mas, em alguns trechos – ainda que, provavelmente, não seja a intenção dos autores - tem-se a impressão de que o suposto aumento salarial acima da produtividade é o responsável pela desindustrialização do país (e, de resto, pelos problemas econômicos do Brasil). Por exemplo: "... a partir de 2004, a economia brasileira parece estar em um regime de demanda liderado pelo salário, com aumentos no salário real acima da produtividade. Este cenário implica elevação do custo unitário real do salário, que provoca perda de competitividade dos produtos industriais, induzindo um processo de desindustrialização precoce e de aumento da restrição externa de longo prazo" (cf. Carmem Feijó e Marcos Tostes Lamonica, "Mudança Estrutural e Crescimento: consequências da política econômica de estabilização para o desempenho da economia brasileira nos anos 1990 e 2000", in "A Economia Brasileira na Encruzilhada", AKB, p. 91).

É óbvio que tal observação, para a maioria dos leitores, soa como uma recomendação ao arrocho salarial, porque é quase intuitivo, para quem tem alguma experiência sindical, que reajustes salariais inferiores aos aumentos de produtividade equivalem a uma redução dos salários reais – a um aumento da exploração sobre o trabalhador, uma vez que significa que no mesmo tempo de trabalho serão produzidas mais mercadorias, sem que o salário acompanhe esse aumento da produção.

No entanto, na própria coletânea é reconhecido que os níveis salariais no Brasil são muito baixos (v. Maria de Fátima Garcia, Eliane Araújo, Elisangela Araujo, Mara Lucy Castilho e Rinaldo A. Galete, "A Geração de Emprego Formal e Trabalho (in) decente no Brasil: uma incursão no debate", p. 94).

SEM ESCAPE

Realmente, o que possibilitou algum crescimento a partir de 2004 foi uma certa, ainda que modesta, recomposição salarial – mas, sobretudo, a mudança na política econômica, a partir de 2007, com o lançamento, pelo presidente Lula, do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Não se pode, sem dúvida, subestimar o crescimento do investimento: a Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF) aumentou, em média, +7,5% ao ano durante os dois mandatos de Lula e +10,5% no segundo mandato (a média do atual governo é apenas +0,35%).

Porém, no momento – e mais ainda porque a política econômica mudou, a partir de janeiro de 2011, deixando de colocar no centro o crescimento e derrubando os investimentos - os baixos salários são um entrave ao crescimento, porque restringem o mercado interno (o que corresponde ao fato de que apenas 13,2% dos trabalhadores empregados estão na indústria de transformação, enquanto 45,2% estão no setor de serviços, com salários, em geral, mais baixos – v. PNAD 2012).

Um arrocho salarial mais violento do que a contenção salarial que já existe atualmente no país, significaria ainda menos dinheiro para o consumo, para a compra de mercadorias. A maioria das empresas brasileiras, sobretudo as industriais, não poderia escapar dessa situação pelo mercado externo, sobretudo em época de crise nos países centrais; sob o ângulo do conjunto da economia e do país, considerar o mercado externo como principal em relação ao mercado interno significaria postular que o rabo deve balançar o cachorro – pois a soma de todas as exportações brasileiras é apenas 10% do PIB, com um déficit (se descontarmos a maquiagem das plataformas de petróleo que são "exportadas" sem sair do país), de janeiro a outubro deste ano, de quase US$ 7 bilhões.

A outra suposta opção de escape desse estreitamento do mercado interno causado pelo arrocho salarial – a exploração da faixa de compradores com renda mais alta – é o terreno dos monopólios multinacionais. Quase nenhuma empresa privada nacional, se é que existe alguma, teria condições de sobreviver nessa "selva selvagem". Somente podem se iludir a esse respeito aqueles que apelam para o "espírito animal" (animal spirits) dos "empresários" em geral, sem advertir que, no Brasil de hoje, isso significaria uma obstrução ao crescimento, por deixar sem limites a voracidade e o vandalismo dos monopólios externos sobre a economia brasileira – tal "espírito" serviria para aumentar ainda mais as remessas para fora, isto é, a espoliação, o envio para o exterior de recursos que seriam, de outra forma, investidos dentro do país.

Mas, sobre o imbróglio "salários/produtividade", alguém poderá dizer que economistas não são políticos, por isso não têm obrigação de pensar nas consequências políticas do que escrevem. Infelizmente, têm, porque o que se está discutindo é, precisamente, a política econômica, não as relações de produção em geral da economia brasileira. Como diz o professor Wilson Cano:

"A economia é política! A economia como ciência é muito limitada. Economia é fruto de decisões sociais tomadas por homens que têm poder. Sejam empresários tomando decisões de investir ou não, de comprar ou vender, seja o Estado em adotar e tentar fazer cumprir certas metas e objetivos econômicos. Essas tomadas de decisões são sempre conflituosas. Sempre se defrontam com interesses diversos ou mesmo contraditórios" (Wilson Cano, "A desindustrialização no Brasil", Economia e Sociedade, Campinas, v. 21, Número Especial, p. 851, dez. 2012).

 

 

 

Fonte: Hora do povo

Santa Maria recebe 94 novos ônibus

A partir desta segunda-feira (21), entram em operação na cidade de Santa Maria os primeiros 94 ônibus da nova frota que irá servir ao transporte público na localidade. Os veículos irão circular em 21 linhas e pertencem à Viação Pioneira, vencedora da licitação da bacia 2, que estará em operação com 640 carros até dezembro.

Segundo o diretor-geral do Transporte Urbano do Distrito Federal (DFTrans), Marco Antonio Campanella, a presença dos novos ônibus nas ruas irá se intensificar até o final do ano. “Com a entrega desses coletivos em Santa Maria, o GDF chega à marca de, aproximadamente, 20% da frota renovada prevista já servindo à população. Até dezembro, todas as regiões do DF receberão os novos ônibus”.

Com a chegada de veículos nas cidades de Santa Maria e Planaltina (que terá 87 novos ônibus da Viação Piracicabana circulando a partir deste domingo), serão 500 carros zero quilômetro circulando pelas ruas do DF. As regiões do Paranoá, Itapoã e Cidade Estrutural já contam com a frota totalmente renovada – são 163 carros operando nas três cidades, além de mais 90, em São Sebastião, e 66 que interligam as regiões de Ceilândia, Recanto das Emas, Riacho Fundo II, Taguatinga e Vicente Pires.

“O nosso horizonte é a renovação total da frota até o final do ano e, a partir daí, com a integração total do sistema, faremos os ajustes necessários para oferecer aos usuários um transporte de qualidade, com conforto, segurança e confiabilidade”, assegura o diretor-técnico do DFTrans, Lúcio Lima.

Até novembro, outras duas empresas passarão a operar no Distrito Federal: HP-ITA e Marechal, nas bacias 3 e 4, respectivamente. As bacias 2 (Pioneira) e 5 (São José) também já começaram a receber os primeiros veículos novos.

Características dos veículos

Os carros da Viação Pioneira têm a cor amarela e são equipados com bancos estofados, motores menos poluentes, visores eletrônicos de itinerários, vidros fumê (para diminuir a incidência de luz solar), entre outros itens.

Também possuem rampas e elevadores para garantir acessibilidade aos usuários cadeirantes ou que tenham dificuldades de locomoção, além de lhes reservar lugares especiais em assentos e espaços adaptados às suas necessidades.

Sistema de Integração

 Nos novos coletivos, os passageiros podem realizar - em um período de até duas horas - três viagens (com dois transbordos) pagando uma única passagem. Os veículos fazem integração com os ônibus da TCB, com os novos carros das demais bacias, além do metrô. Com a nova frota já entregue, mais de 25 mil integrações foram realizadas. 

Principais Diferenciais da Nova Frota

Motor Euro-5, com emissão mínima de poluentes (particulados), tecnologia Bluetec 5;

Óleo Diesel S-10, que emite menos enxofre;

Torque alto em baixas rotações, o que diminui o ruído do motor;

Quatro visores eletrônicos dos itinerários, facilitando informações aos passageiros;

Bancos estofados e anatômicos com encosto para a cabeça;

Piso de Taraflex, como nos ônibus rodoviários (mais conforto e menos ruído);

Vidros fumê, diminuindo a incidência de luz solar;

Botoeiras de campainha mais baixas, no balaústre com sistema wireless, facilitando a utilização;

Portas elétricas mais silenciosas, com sistema de anti-esmagamento e que impedem a movimentação do ônibus quando abertas;

Sistema de monitoração georreferenciada da frota via GPS, possibilitando melhor acompanhamento e intervenção da operação;

Acessibilidade para usuários cadeirantes ou com dificuldades de locomoção em 100% da frota, com elevadores automáticos de última geração.

Fonte: http://www.dftrans.df.gov.br/noticias/item/2311-santa-maria-recebe-94-novos-%C3%B4nibus-a-partir-de-segunda.html