quinta-feira, 26 de dezembro de 2013

Governo esvazia CCJ para não votar PEC que beneficia os municípios


Por influência do governo, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 341/2013, defendida pelos prefeitos, e que aumentaria os recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FMP) de 23,5% para 25,5%, não foi votada na quarta-feira, como estava previsto, por ausência de parlamentares da base aliada. A sessão, apesar de cheia, foi encerrada com a alegação de falta de quórum. O Planalto anunciou recentemente que não apoiaria nenhuma proposta que significasse aumento de gastos sociais.
A matéria estava em apreciação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados na manhã da quarta-feira (8 de dezembro). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) e o movimento municipalista se mobilizaram durante toda a manhã para que os parlamentares estivessem na sessão. Em um determinado momento foram anunciados 53 parlamentares presentes.
A CCJ havia encerrado as atividades do ano na terça-feira (17 de dezembro). Mas o presidente da Comissão resolveu convocar outra reunião para votar a admissibilidade de duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs). A que prevê o aumento dos repasses da União para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), PEC 341/2013, apensada à PEC 261/2013, que prevê aumento do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e a segunda, que diz respeito ao acesso às verbas do fundo partidário e ao horário gratuito do rádio e da TV, a PEC 344/2013.

O presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Benes Leocadio, criticou a decisão. "Lamentamos o não acontecimento desta sessão, principalmente devido à retirada dos deputados que estavam presentes", salientou. Os parlamentares haviam se comprometido com os mais de 600 prefeitos que estiveram em Brasília na semana passada para agilizar a votação da PEC. Na ocasião o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves, garantiu que entraria em contato com presidente da CCJC para pedir que votasse a admissibilidade da PEC.

Fonte: Hora do Povo

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