Governo esvazia CCJ para não votar PEC que beneficia os municípios
Por influência do governo, a
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 341/2013, defendida pelos prefeitos, e
que aumentaria os recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FMP) de
23,5% para 25,5%, não foi votada na quarta-feira, como estava previsto, por
ausência de parlamentares da base aliada. A sessão, apesar de cheia, foi
encerrada com a alegação de falta de quórum. O Planalto anunciou recentemente
que não apoiaria nenhuma proposta que significasse aumento de gastos sociais.
A matéria estava em apreciação na
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados na
manhã da quarta-feira (8 de dezembro). A Confederação Nacional de Municípios (CNM)
e o movimento municipalista se mobilizaram durante toda a manhã para que os
parlamentares estivessem na sessão. Em um determinado momento foram anunciados
53 parlamentares presentes.
A CCJ havia encerrado as atividades
do ano na terça-feira (17 de dezembro). Mas o presidente da Comissão resolveu
convocar outra reunião para votar a admissibilidade de duas Propostas de Emenda
à Constituição (PECs). A que prevê o aumento dos repasses da União para o Fundo
de Participação dos Municípios (FPM), PEC 341/2013, apensada à PEC 261/2013, que
prevê aumento do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e a segunda, que diz
respeito ao acesso às verbas do fundo partidário e ao horário gratuito do rádio
e da TV, a PEC 344/2013.
O presidente da Federação dos Municípios do Rio
Grande do Norte (Femurn), Benes Leocadio, criticou a decisão. "Lamentamos o não
acontecimento desta sessão, principalmente devido à retirada dos deputados que
estavam presentes", salientou. Os parlamentares haviam se comprometido com os
mais de 600 prefeitos que estiveram em Brasília na semana passada para agilizar
a votação da PEC. Na ocasião o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique
Alves, garantiu que entraria em contato com presidente da CCJC para pedir que
votasse a admissibilidade da PEC.
Fonte: Hora do Povo
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