quinta-feira, 30 de janeiro de 2014

Ex-secretários do DF prestarão esclarecimentos sobre fraude de R$19 milhõesAlém da diretoria da Gotinha de Luz, em Santa Maria, a Polícia Civil investiga cinco ex-secretários do GDF responsáveis pela assinaturas do convênio com a instituição. Há suspeita de desvio de verba pública e falsificação de notas fiscais


Publicação: 30/01/2014 06:00

Agentes da Delegacia de Repressão ao Crime Organizado escoltam um dos suspeitos no esquema: fraudes supostamente cometidas entre 2004 e 2011 (Ed Alves/CB/D.A Press)
Agentes da Delegacia de Repressão ao Crime Organizado escoltam um dos suspeitos no esquema: fraudes supostamente cometidas entre 2004 e 2011


Cinco ex-secretários do Governo do Distrito Federal (GDF) serão intimados nos próximos dias a prestar esclarecimentos na Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (Deco) da Polícia Civil. Eles devem explicar o porquê de suas assinaturas aparecerem em contratos firmados com a Associação Assistencial de Santa Maria, na qual os dirigentes são suspeitos de desviar quase R$ 20 milhões dos cofres públicos, sendo R$ 8 milhões em notas falsas. A fraude ocorreu entre 2004 e 2011. Seis pessoas, entre elas a presidente, a cofundadora e um diretor administrativo da instituição acabaram presos na manhã de ontem.

Os investigadores identificaram irregularidades na prestação de contas dos responsáveis pela associação— mantenedora da creche Gotinha de Luz, na CL 217 de Santa Maria —, além de apropriação indébita de repasses do GDF para a instituição desativada em 2011. O convênio teve início em 2004 no valor de R$ 426 mil, mas, em sete anos, saltou para mais de R$ 4 milhões (veja gráfico). Quebras dos sigilos bancários revelaram um desvio de quase R$ 400 mil para as contas particulares dos representantes da entidade.

A polícia investiga o destino do restante do dinheiro e não descarta a participação de servidores públicos no esquema. Outras transferências bancárias e saques em caixas eletrônicos também são analisados pela polícia. Há suspeita de envolvimento de pelo menos mais 30 pessoas na fraude. O chefe da Deco ressaltou que deve ouvir cinco ex-secretários de Educação e de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda, que assinaram os convênios com a creche. São eles: Ruinther Jaques Sanfilippo; a atual deputada distrital Eliana Pedrosa; Eunice de Oliveira Ferreira Santos; Regina Vinhaes Gracindo; e José Luiz Valente. “É preciso saber como era feita essa fiscalização e quem era responsável pelos contratos”, informou Fábio de Souza. 

Fonte: correio braziliense

Reunião com a comunidade do Porto Rico em Santa Maria DF

               





 Reunião com a comunidade do Porto Rico, para passar informes sobre o processo de regularização, esta realizada Sábado 25 de Janeiro de 2014 as 16:00 hs na associação de moradores do Porto Rico em Santa Maria DF
            No momento estavam presentes Julia representante do DFTRANS, Marlenor  Paraíba líder comunitário e também o Dr. Geraldo Silva que presta um serviço voluntario na área jurídica à mais de dez anos para a associação.
            Foi  falado também, sobre o processo de regularização e as formas criadas pelo governo para regularizar a área. Em um curto momento a presidente Terezinha da Silva Rocha  fez  explanação sobre todos os órgão envolvidos com a parte de regularização, Começando pelo TAC, que foi assinado em 2008,e sua validade era até Outubro de  2010, Segundo a presidente se não houvesse o cumprimento desse prazo pelos órgãos competentes o Ministério Publico passaria a  cobrar uma multa diária de dez mil reais. Os órgãos são os seguintes: IBAMA, CAESB, CEB, CODHAB, CONAN,ADASA, SUDESA, AGEFIS, NOVACAP e  IBRAM. Segundo a mesma a CAESB Já fez a parte de esgoto, porém  ficou incompleto pois, é como se não tivesse sido feito nada por não ter sido feito o elevatório, que capta todos os resíduos produzidos pela população da área .
             A Construção era para ter iniciado em 2010 e até hoje nada foi feito. Venceram doas licitações e segundo informações existe a verba, porém por motivos políticos e burocráticos, talvez sem data prevista possa ser iniciada este ano.
            A remoção das famílias já era pra ter acontecido mas, também por motivos políticos e burocráticos não aconteceu.
            Dia 24 de janeiro deste ano a presidente da associação esteve na TERRACAP com o Dr. Reginaldo que cuida da parte judiciária das terras do GDF e o mesmo lhe informou que dentro de três meses seriam iniciados os trabalhos no Porto Rico, e em relação as terras, sua titularidade já havia sido decidida pelo juiz Carlos Divino  e informou também que a remoção já era pra ter acontecido e que a Lei 3.877 deixa bem claro que pessoas de baixa renda não têm que pagar novamente pelo seus imóveis entretanto, o senhor Magela Secretário de Regularizações Fundiárias criou uma lei em 2012 que diz que todos têm que pagar  menos aqueles que nunca tiveram nenhum imóvel dado pelo governo, ele so esqueceu de abrir uma exceção para áreas particulares. O advogado Geraldo explicou que todo o processo de regularização e baseado na Constituição Federal e disse ainda , que quando se compra de particular essa lei não se aplica  pois, é um particular vendendo para outro particular e que se entre os  200 moradores que ali se encontram há alguém se sente prejudicado por essa lei , que o mesmo se dirija a Associação para que possa ser feito um acompanhamento de todas as demandas e verificar também a situação junto ao MPDFT .
            A presidente falou também sobre os quilombolas e o TAC  assinado em 2010 pelo governo de Rogério Rosso do qual fala da negociação do governo com o espolio, falou ainda que por causa disso o Porto Rico esta tomado pelo mato, por ser área particular a administração não faz a limpeza e não corta o mato pois os supostos donos da terra cercaram a área e fizeram ate um barraco ma área que pertence a TERRACAP, área essa destinada à construção das moradias das famílias à serem removidas da Área de Proteção Ambiental . resaltou também a questão da entrega de correspondências e disse que em relação aos endereços haverá uma modificação no projeto inicial. Houve também discussão sobre o transporte junto com a representante do DFTRANS.
            A representante do DFTRANS, Julia, no seu discurso, esclareceu para os moradores alguns assuntos relacionados ao transporte publico a convite da Presidenta da associação.
            O papel principal dela foi coletar reclamações e levá-las para a GRC para de lá serem encaminhadas ao DFTRANS. Os moradores falaram  que já fizeram varias reclamações, porém nada foi feito.
            Durante sua explanação, Marlenor Paraíba, deixou bem claro que como morador da cidade, líder comunitário, rodoviário e também usuário do transporte publico entender a revolta do usuário, pois de toda a frota de ônibus que opera em Santa Maria 80% esta na Avenida Alagados e o restante pelas quadras 300/400 sendo assim, notável o erro de distribuição, pois os ônibus que trafegam pela Avenida Alagados atende à todos os moradores das quadras 100/200 e a frota que opera nas quadras 300/400/500/Condomínio Porto Rico operam com apenas os 20% restante isso quando há o cumprimento dos horários sendo que a demanda de passageiros requer muito mais que esse percentual destinado a atender esse parte da população.    É necessário que haja o aumento da frota com urgência para essas quadras, sem diminuir a de outros locais.

            Ainda com a palavra Marlenor Paraíba se comprometeu a entrar nessa luta junto com os moradores disponibilizando-se para fazer abaixo-assinados, com mais de dez mil assinaturas, se necessário,pois acredita que esse problema será resolvido o mais rápido possível, pois o diretor geral do DFTRANS, o Sr Campanella, já solucionou problemas de maior complexidade no transporte do DF, portanto tem toda a convicção de que brevemente haverá um transporte de total qualidade e pontualidade, mas caso isso não ocorra estará a disposição para enfrentar juntamente com a população essa luta.

terça-feira, 28 de janeiro de 2014

Petistas deixarão Governo do RJ até sexta, após fim de aliança com PMDB


Reuniões nesta segunda-feira definiram o fim de 7 anos de parceria.
Filiado que não deixar governo pode responder ao conselho de ética do PT.



Carta explica como filiados devem proceder para deixar governo (Foto: Káthia Mello / G1)Carta explica como filiados devem proceder para deixar governo (Foto: Káthia Mello / G1)
Após sete anos de aliança, o PT-RJ e o PMDB-RJ decidiram nesta segunda-feira (27) que os petistas vão deixar o Governo do Rio de Janeiro. Depois de uma reunião à noite, no Centro do Rio, ficou acordado que os políticos do partido têm até sexta-feira (3) para deixarem seus cargos. Segundo o partido do Rio e o prefeito de Maricá, na Região dos Lagos, Washington Quaquá, a separação foi consensual.
Até a mesma data, o governo deve exonerar os secretários Zaqueu Teixeira, da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, e Carlos Minc, da Secretaria de Ambiente. De férias na Bahia, Minc se manifestou sobre o assunto na internet. Ele disse que não tem apego a cargos e que muda o cargo, mas não a pessoa.
"É incompatível estar no partido pertencendo ao governo. Se isso não for cumprido se pode responder ao código de ética do PT" , disse o presidente do partido.
De acordo com Quaquá, além dos dois secretários do governo, o PT tem cerca de 200 filiados trabalhando na equipe de Sérgio Cabral. Segundo ele, esse número é baseado em um levantamento realizado pelo partido nos últimos 15 dias. "Nós cruzamos dados a partir de 2011, no segundo mandato do governo até agora. Continuamos o trabalho para checar se existem remanescentes do primeiro mandato."
A reunião do diretório estadual do partido ocorrida na tarde desta segunda teve participação de 19 dos 22 integrantes da executiva.
Minc: três anos no cargo
O deputado estadual Carlos Minc assumiu pela segunda vez, em janeiro de 2011, o cargo de secretário de Ambiente. Ele esteve à frente da pasta também em 2007 e 2008, quando saiu para assumir o Ministério do Meio Ambiente do governo Lula.
Até a publicação desta reportagem, o secretário não havia comentado oficialmente a saída do governo. Pela manhã, ele postou um comentário em uma rede social (Twitter). "Não tenho apego a cargos. Muda o cargo não muda a pessoa. Fui ministro de Lula e ia à Lapa de táxi, colete, sem segurança", escreveu. Minc está na Bahia desde sexta-feira (24) para compromissos pessoais.
Zaqueu Teixeira assumiu a secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos em 2012. Ele se filiou ao partido em 2002 e trabalhou na Secretaria Nacional de Segurança Pública. Em 2010, Teixeira foi o quinto deputado estadual mais votado do partido.
G1 entrou em contato com a assessoria do secretário, que informou que ele não iria comentar o caso. De acordo com a assessoria, ele está tranquilo e pronto para reassumir o mandato na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).
Pela manhã, o presidente do PT-RJ se reuniu com o governador Sergio Cabral. No encontro, que durou uma hora, ele disse que com o partido lançando candidatura própria ao governo do estado, a presidente Dilma Rousseff passa a contar com quatro palanques para a campanha da sucessão presidencial. "Com saída do PT do governo, a presidente Dilma ganha um grande palanque, o de Lindberg Faria. Ela passa a contar com quatro palanques no estado dos candidatos: Luiz Fernando Pezão (PMDB), Anthony Garotinho (PR), Marcelo Crivella (PRB) e do próprio Lindberg que vai ser o maior, o melhor. Quanto mais palanques melhor. O PT vai usar todo o seu legado do Rio na campanha", disse Quaquá.

Fonte: G1
Káthia MelloDo G1 Rio

O neoliberalismo nos EUA: pobreza, racismo e campos de concentração


Continuação da edição anterior
Vejamos como o governo Clinton aderiu covardemente – abrindo o caminho, inclusive, para a gravíssima crise econômica que explodiu depois - a sua política de apartheid ou campo de concentração, fazendo o Partido Democrata arrastar na lama (Obama não é um acidente) todo o ideário desenvolvido a partir do governo Franklin Delano Roosevelt (1933–1945)
CARLOS LOPES
Pretendíamos reduzir bastante o nosso resumo das observações de Loïc Wacquant, para encerrar sua publicação neste número. Infelizmente, um apagão acometeu a região onde se localiza a nossa redação. Devido a isso, ficamos sem tempo de reduzir o texto (como dizia o padre Antônio Vieira em carta a um amigo, "desculpe-me, pois não tive tempo para ser breve"). Sua última parte será publicada na próxima edição. Em sua palestra na sede do Goldman Sachs, em Nova Iorque, a presidente Dilma afirmou que "a gestão privada é mais eficiente, mais ágil e de menor custo" - referia-se, evidentemente, à gestão privada estrangeira em relação à gestão pública nacional, estatal, pois estava falando para especuladores norte-americanos, oferecendo a eles a infraestrutura do nosso país. Aqui no Brasil, nós já temos grandes exemplos dessa eficiência, agilidade e modicidade da gestão privada estrangeira: a AES Eletropaulo e a Telefónica, por exemplo.
Continuemos, pois, com um exemplo do tratamento que a ditadura neoliberal dos EUA reserva ao povo de seu próprio país:
"O estabelecimento de toques de recolher, visando manter os menores fora das ruas depois do anoitecer, aplicados essencialmente nos hiperguetos e bairros pobres, é emblemático do aumento da propensão do Estado americano para atirar seu arrastão de polícia e punição mais amplo somente naquelas muitas regiões onde está retraindo a sua rede de segurança [social]. Apontando para o aumento de crimes violentos atribuíveis (ou reflexamente atribuídos) a gangs, 59 das 77 maiores cidades do país instituíram tais proibições, metade delas entre 1990 e 1994. Em Chicago, uma portaria municipal proíbe pessoas com menos de 16 anos de ficar na rua sem autorização entre as 22:30h (nos fins de semana, 23:30h) e 6:00. Desde a metade dos anos 90, numerosos estudos constataram que os toques de recolher não têm qualquer efeito supressivo sobre o crime nas ruas ou sobre os delitos juvenis, e, mesmo, tem sérias consequências criminogênicas. O certo é que esses toques de recolher aumentam de modo significativo as chances de encarceramento de jovens residentes nos bairros urbanos pobres. De acordo com dados do FBI, perto de 75.000 jovens foram presos com essa base em 1992, duas vezes mais do que por roubo (excluindo o roubo de carros) nesse ano. A taxa de prisões por atrasos e violações do toque de recolher mais do que dobrou entre 1992 e 1997, quando atingiu o pico de 700 por 100.000 jovens" (v. "Punishing the Poor: The Neoliberal Government of Social Insecurity", Duke University Press Books, Durham and London, 2009, p.68).
CAPITULAÇÃO
Agora, vejamos como o governo Clinton aderiu covardemente – abrindo o caminho, inclusive, para a gravíssima crise econômica que explodiu depois - a essa política de apartheid ou campo de concentração, fazendo o Partido Democrata arrastar na lama (Obama não é um acidente) todo o ideário desenvolvido a partir do governo Franklin Delano Roosevelt (1933–1945):
"A ‘reforma’ do welfare aprovada pelo Congresso dos EUA e sancionada como lei, no meio de fanfarras, por William Jefferson Clinton em agosto de 1996, causou uma grande comoção nos dois lados do Atlântico. Nos Estados Unidos, a decisão do presidente de endossar uma série de medidas preparadas pelo setor mais reacionário do Partido Republicano, jogando na beira da estrada alguns dos avanços sociais mais preciosos doNew Deal e da guerra à pobreza dos anos 60, não poderia deixar de perturbar o establishment democrata e abalar os seus tradicionais aliados. Numerosas vozes se levantaram, mesmo dentro do governo, para denunciar essa inversão política e a renegação que ela implicava" (v. L. Wacquant, "Punishing the Poor: The Neoliberal Government of Social Insecurity", Duke University Press Books, Durham and London, 2009, p. 77).
FALSA REFORMA
"Vários altos funcionários do Departamento de Saúde e Serviços Sociais, entre eles o diretor de seu ramo de pesquisas, pediram demissão em protesto ao que, segundo as projeções de sua equipe, a dita ‘reforma’ causaria: um crescimento significante das dificuldades para a maior parte dos pobres dos EUA, especialmente as crianças (Clinton recusou-se, aliás, a transmitir ao Congresso os resultados de tais estudos, temendo publicidade negativa).
"A presidente do Children’s Defense Fund, uma íntima amiga pessoal dos Clinton, rompeu publicamente com o casal presidencial, chamando a decisão do líder dos ‘Novos Democratas’ de ‘um ultraje’ (v. "Edelman Decries President’s Betrayal of Promise ‘Not to Hurt Children’", New York Times, 31/07/1996).
"Organizações religiosas, sindicatos, políticos, acadêmicos e ativistas dos direitos sociais, condenaram unanimemente a ‘reforma’. Mesmo o senador centrista Daniel Patrick Moynihan, ponta-de-lança da onda anterior de alteração do welfare, que resultou na aprovação do Family Support Act de 1988, denunciou-a como uma segura fórmula para ‘aumentar a pobreza e o descaso’. E seu colega Paul Simon, de longa data um apoiador de Clinton, tocou o sino de alarme de que a assinatura do pacote do welfaremancharia para sempre o legado do presidente.
"Hugh Price, presidente da Urban League, embora conhecido por sua moderação, resumia o ponto de vista das organizações progressistas nos seguintes termos: "Esta lei é uma execração para as mães e as crianças mais vulneráveis da América. Parece que o Congresso cansou-se da guerra contra a pobreza e decidiu fazer em seu lugar uma guerra contra os pobres" ("Welfare hysteria", The New York Times, 5/08/1996, p. A 11).
ASFIXIA
"Mas o debate foi rapidamente abafado por imperativos eleitorais: tinha-se que tomar cuidado para não interferir com a campanha de reeleição do presidente. Clinton não hesitou em usar esta lei como último recurso para chantagear a ala esquerda de seu próprio partido, argumentando essencialmente o seguinte: "calem-se e reconduzam-me à Casa Branca, pois eu sou o único capaz de suavizar os efeitos mais nefastos desta ‘reforma’". Quanto às forças conservadoras do país, elas só podiam comemorar, ao ver o presidente aderir às suas posições e ratificar um texto de lei em todos os pontos similar àquele que ele mesmo havia vetado duas vezes alguns meses antes (antes da abertura da temporada eleitoral). Assim, a United States Chamber of Commerce, principal organização patronal do país, regozijou-se com o fato de o presidente ter reafirmado ‘a ética do trabalho da América’, enquanto Newt Gingrich, líder dos republicanos no Congresso, evocava com lirismo um ‘momento histórico em que trabalhamos juntos para fazer algo de muito bom para a América’.
"Na Europa, e singularmente na França, não faltaram comentaristas, tão apressados quanto mal informados (a coroa ficaria, sem dúvida, com Claude Imbert, por seus editoriais asininos no Le Point), para apresentar tal medida como um avanço corajoso de um presidente ‘de esquerda’, visando a ‘adaptação’ necessária dos sistemas de proteção às novas realidades econômicas. Segundo esta visão, na qual a ignorância das realidades americanas concorre com a má-fé ideológica, Clinton traçaria o caminho a ser seguido pelas sociedades esclerosadas do Velho Mundo. Este seria o preço da eficiência e do sucesso na impiedosa competição econômica mundial" (v. "Punishing the Poor: The Neoliberal Government of Social Insecurity", Duke University Press Books, Durham and London, 2009).
CONTEÚDO
A dita "reforma" dos serviços sociais de Clinton consistia "em abolir o direito à assistência para as crianças mais desfavorecidas e substituí-lo pela obrigatoriedade do salariado desqualificado e subpago para seus pais. Ela afeta apenas um setor menor dos gastos sociais do Estado americano – aqueles voltados para as famílias pobres, os enfermos e os indigentes -, excluindo os programas que beneficiam as classes médias, habitualmente reagrupados sob a denominaçãosocial insurance, por oposição ao termo maldito welfare(N.A: Temos aí um caso particular de "allodoxia" [tomar um conceito por outro] favorecido pela reinterpretação descontrolada – pois, na maior parte dos casos, inconsciente – que um termo do debate sociopolítico sofre ao passar de um quadro nacional a outro. Assim, os observadores europeus traduzem welfare por Estado do bem estar social, o que remete ao conjunto de sistemas de proteção e de transferência social universalista, enquanto os americanos abrigam sob esta denominação apenas os programas categoriais reservados às populações dependentes da caridade de Estado).
"Longe de inovar, essa ‘reforma’ só fez reciclar remédios vindos diretamente da era colonial e que, no passado, já deram provas de sua ineficácia (v. Michael Katz, ‘In the Shadow of the Poorhouse: A Social History of Welfare in America"’ Basic Books, NY, 1996): estabelecer uma demarcação categórica entre pobres ‘merecedores’ e pobres indolentes, empurrar estes últimos, através da coação, para os segmentos inferiores do mercado de trabalho e ‘corrigir’ os comportamentos supostamente desviantes e desviados que seriam a causa da miséria de uns e outros.
"Sob o manto da ‘reforma’, a ‘lei sobre a responsabilidade individual e o trabalho’, de 1996, instaura o dispositivo social mais retrógrado promulgado por um governo democrático no século XX. Sua aprovação confirma e acelera a substituição progressiva de um (semi) Estado do bem estar para um Estado carcerário e policial, no seio do qual a criminalização da marginalidade e a contenção punitiva das categorias deserdadas fazem as vezes de política social" (op. cit.).
CONTA
"O objetivo declarado dessa lei é combater não a pobreza, mas a pretensa dependência das famílias assistidas em relação aos programas sociais, ou seja enxugar os efetivos e os orçamentos dos programas consagrados aos membros mais vulneráveis da sociedade americana: as mulheres e as crianças do proletariado e do subproletariado e secundariamente os velhos sem recursos e os imigrantes recentes.
"De fato, a reforma de 1996 não toca no Medicare, a assistência médica dos assalariados aposentados, nem nas caixas de aposentadoria Social Security, que, no entanto, são as principais fontes de gastos sociais do Estado americano, com 143 e 419 bilhões de dólares respectivamente, em 1994 [N. HP: O Medicare e aSocial Security são, precisamente, o objetivo dos cortes – isto é, da infame "reforma" - de Obama].
"[A "reforma" de Clinton] atingiu exclusivamente os programas reservados aos mais pobres, o Aid to Families with Dependent Children (AFDC), oSupplemental Security Income (SSI, que atende idosos indigentes e enfermos) e os tíquetes de alimentação (food stamps). Estes programas cobriam apenas uma fração da população oficialmente classificada como pobre: 39 milhões de americanos viviam abaixo do "limiar federal de pobreza", mas menos de 14 milhões (dos quais 9 milhões são crianças) recebiam a verba AFDC (US$ 15 mil por ano – ou US$ 1.250 por mês - para uma família de quatro pessoas). Em 1992, 43% das famílias pobres recebiam alguma ajuda pecuniária, 51% cupons alimentares e apenas 18% se beneficiavam de um auxílio-moradia.
"São os beneficiários da AFDC e dos food stampsque pagaram a conta da "reforma", embora estes programas sejam dez vezes menos custosos que aqueles reservados às classes médias, com 22 bilhões anuais para a AFDC (contabilizando gastos federais e locais juntos) e 23 bilhões para a assistência alimentar. Pois a "lei sobre a responsabilidade individual e o trabalho" prevê a economia de 56 bilhões de dólares em cinco anos, reduzindo o montante das verbas, colocando um teto para sua distribuição e excluindo de seu campo milhões de pessoas com direito a elas – das quais uma maioria de crianças e de pessoas idosas sem recursos.
"Estas medidas draconianas são populares junto ao eleitorado – das classes médias brancas – porque o setor do welfare é percebido essencialmente como beneficiador dos negros. Não importa se a maioria desses beneficiários AFDC são de origem europeia (39% dos beneficiários AFDC são brancos, 37% são afro-americanos e 18% latinos), a ideia fixa continua a ser que a assistência aos pobres só serve para manter na ociosidade e no vício os habitantes do gueto, nos quais encorajaria os "comportamentos antissociais" que o termo meio erudito, meio jornalístico underclass denota ou denuncia. A associação estreita entre assistência social e cor da pele torna os programas particularmente vulneráveis no plano político. Ela permite mobilizar contra este setor do Estado caritativo a força dos estereótipos raciais e dos preconceitos de classe que, ao se combinarem, fazem do pobre do gueto um parasita social, quiçá um verdadeiro "inimigo" da sociedade americana (N.A.: A dimensão racial da "reforma" dos auxílios sociais, fortemente eufemizada, mas onipresente no debate político americano, passou completamente despercebida dos comentaristas europeus).
ABERRAÇÕES
"A justificativa para os cortes brutais é que a assistência social é excessivamente generosa, que ela solapava a vontade de trabalhar de seus beneficiários e que ela sustenta uma ‘cultura de dependência’ tão nociva para os interessados quanto para o país e que essa cultura, por sua vez, explica o aumento dos nascimentos fora do casamento e a sequência de caracteres patológicos que supostamente vêm com eles.
"No debate da ‘reforma’ de 1996, quatro figuras racializadas foram juntadas para oferecer encarnações vivas da dependência e de suas consequências corrosivas: 1) a "rainha do welfare", uma astuta e fecunda matriarca negra que foge do emprego, trapaceia a burocracia da assistência pública e gasta seu alto cheque da assistência em drogas e bebidas, deixando seus muitos filhos em terrível negligência; 2)a mãe adolescente afro-americana, um "bebê tendo bebês", cuja imaturidade só é igualada por sua depravação moral e sexualidade devassa; 3) o "pai ausente" de classe baixa, geralmente negro e desempregado, que engravida mulheres a torto e a direito para levianamente abandoná-las, e a seus filhos, aos cuidados dos contribuintes; 4) e o idoso imigrante do Terceiro Mundo que se esgueira para dentro dos EUA com o objetivo de manipular o welfare e obter, gratuitamente, uma aposentadoria de alta classe.

"Esse quarteto caricatural, orquestrado por um fluxo interminável de informes jornalísticos, políticos e acadêmicos, foi apresentado como a prova viva da natureza fundamentalmente corruptora da assistência pública. O obsessivo foco sobre essas quatro figuras, lideradas pela escandalosa ‘rainha do welfare’, era tão manipulatório que ofuscava o fato de que os beneficiários do AFDC eram, na maioria esmagadora,crianças e não adultos (8,8 milhões contra 3,9 milhões em 1996). Isto significava que as consequências negativas da reforma do welfare seriam suportadas, não por estroinas que esquivavam-se de seus deveres morais, mas principalmente por menores que não podiam ser responsáveis diante das normas de trabalho, sexualidade e matrimônio (ou pagar pelo suposto erro de conduta dos seus pais)".

Fonte: Hora do Povo

terça-feira, 14 de janeiro de 2014

Camisetas do Blog já estão sendo confeccionadas 



Através dessas camisetas iremos divulgar mais ainda as noticias disponibilizada pelo o Blog .

PGR pede que TSE revise resolução que limita poder do Ministério Público


Resolução impede que MP abra inquérito para apurar crime eleitoral.
Rodrigo Janot disse que entrará com ação no STF se norma não for revista.

Nathalia PassarinhoDo G1, em Brasília
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O Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, pediu nesta terça-feira (14) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que revise resolução, aprovada pela Corte em 2013, que limita o poder de investigação doMinistério Público em crimes eleitorais.

Se a medida não for alterada, Janot disse que entrará no Supremo Tribunal Federal(STF) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para contestar a legalidade da norma.

A resolução contestada pelo procurador estabelece que o inquérito para investigar possíveis crimes eleitorais somente será instalado por determinação da Justiça Eleitoral. Na resolução anterior, de 2010, o texto dizia que, além da Justiça, a investigação também poderia ser requisitada pelo Ministério Público Eleitoral – trecho suprimido do texto atual.

Nesta terça (14), procuradores eleitorais e o Grupo Executivo da Função Eleitoral do MPF fizeram um abaixo-assinado contra as novas regras estabelecidas pelo TSE.
Na moção contrária à resolução, os procuradores afirmam que a restrição fere a Constituição Federal no trecho em que estabelece como função do Ministério Público "requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial".

"Limitar um poder constitucional do Ministério Público, expresso literalmente na Constituição, gera insegurança jurídica e pode ocasionar recursos tanto das vítimas - interessadas na investigação – quanto dos infratores, gerando mais recursos no sistema de justiça", afirmam os procuradores.

Os procuradores argumentam ainda que condicionar a abertura de inquérito a uma autorização judicial é aumentar a "burocracia" na apuração de crimes.

"A limitação criada prejudica a agilidade que deve pautar todas as apurações, mas especialmente a investigação dos crimes eleitorais, que demanda atuação célere sob pena de perecimento dos elementos de prova, o que se torna mais provável quanto mais distante o período eleitoral", afirmam no documento.

O Ministério Público afirma ainda que "graves crimes" poderão ficar sem punição se o poder de investigação for limitado.

"Criar embaraços para o MP é dificultar a apuração de graves ilícitos eleitorais, como a compra de votos, as fraudes no alistamento eleitoral e na coleta dos votos e o uso da máquina administrativa em prol de candidatos. É em nome do eleitor que o Ministério Público Eleitoral atua. É dele, o eleitor, o maior interesse em eleições limpas e transparentes", diz o MP.

Para os procuradores, "a resolução do TSE fecha, desnecessariamente, uma porta que até hoje se encontra aberta para o cidadão votante".
Fonte: G1

Governo concede reajuste menor do que a inflação aos aposentados e pensionistas


O governo concedeu para 2014 o pior reajuste em aposentadorias e pensões dos últimos anos, de acordo com a Confederação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (Cobap). O índice, de apenas 5,56% para os benefícios acima do salário mínimo, é menor que a inflação (5,91%).
A manobra utilizada pelo governo desde o ano passado é a de corrigir as aposentadorias pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), o que não representa um reajuste real aos benefícios.
“O sistema de reajustar pelo INPC só prejudica o aposentado. A correção sempre perde para a realidade dos preços e do reajuste do salário-mínimo, que além da inflação considera o percentual de crescimento do PIB de dois anos antes”, observa o presidente Cobap, Warley Martins. “Esse descompasso entre o reajuste pelo INPC e a vida real já fez com que 372 mil aposentados que antes tinham benefício acima do piso agora estejam recebendo o salário-mínimo. Isso é muito preocupante”, destaca Martins.
A cesta básica apresentou um aumento de 10% em 9 capitais brasileiras. Desta forma, os aposentados, em sua maioria idosos, perdem muito ao não ter seus benefícios ajustados de acordo com os preços.
“Os gastos com remédios, médicos, alimentação aumentam ano a ano, enquanto o reajuste dos benefícios só diminui. A atitude do governo gera revolta e indignação pelo descaso com aqueles que ajudaram a construir o país”, disse o diretor financeiro da Cobap, Nelson Osório.
A entidade inicia, a partir do final do mês, um calendário de mobilizações e manifestações nacionais em defesa dos direitos dos aposentados.
“Não aceitamos que ano a ano diminuam ainda mais as aposentadorias, enquanto lutamos, nos reunimos, fazemos audiências por uma aposentadoria melhor. É vergonhoso que o governo tenha coragem de tirar ainda mais dos nossos benefícios”, disse Martins.
Fonte: Hora do povo

Eduardo Campos quer porcentagem do Orçamento para acabar com o subfinanciamento do SUS


O governador Eduardo Campos (PE) fez críticas ao financiamento da saúde e cobrou do governo federal a definição de uma porcentagem do Orçamento da União para financiar o Sistema Único de Saúde (SUS).
"A União vai ter que colocar mais recursos. Não dá para viver uma situação que, há 20 anos atrás, a União botava 75% [dos recursos gastos no SUS] e hoje coloca 40%. Essa situação precisa ser revertida, dialogada. Da mesma forma que o estado tem que botar 12% de tudo que arrecada em saúde, diz a lei, o município tem que botar 15%, a União não tem parâmetro ainda", observou.
Ele frisou que, devido à falta de investimento adequado, esse é o principal problema apontado pela população. "É preciso entender porque é o primeiro problema do Brasil [a saúde], é porque a saúde tem hoje um baixo financiamento, muitas vezes a gente cuida mais da doença que da saúde e é mais barato cuidar da saúde do que cuidar da doença. […] Esse trabalho nos implica em investir mais e mais na saúde básica", defendeu, criticando a redução do repasse do governo federal no SUS em 46%
As declarações ocorreram na quinta-feira (9), durante assinatura da ordem de serviço para o início das obras da Unidade Pernambucana de Atendimento Especializado (UPA-E), no município de Carpina, Zona da Mata Norte do estado.
Campos fez questão de lembrar os ensinamentos do avô, Miguel Arraes: "Às vezes, dizia meu avô, você sempre encontra as pessoas querendo ser alguma coisa, mas dificilmente sabem dizer para que serve ser. Eu aprendi a só querer as coisas que eu sei ser, que é para servir, construir", disse.
Na segunda-feira (13), o governador Eduardo Campos afirmou que as alianças eleitorais em 2014 nos estados serão formadas, buscando sempre preservar o projeto nacional. "A nossa prioridade é o debate nacional", disse. "Onde der para ir todo mundo junto, vamos todos juntos. Onde for impossível, a gente vai, preservando o projeto nacional, cada partido com sua identidade fazendo suas alianças", ponderou, após evento no qual anunciou o calendário de pagamento dos servidores estaduais.
Campos também minimizou especulações em torno de discordâncias com a Rede nas decisões estaduais. "Já tem mais de 20 estados que não têm posição diferente entre PSB e Rede, mas não necessariamente está resolvido. Aqui [em Pernambuco], por exemplo, não há desentendimento, mas não tem decisão tomada [...] Eu não conversei com ninguém, porque ainda não é tempo de conversar, é hora de cuidar da gestão", declarou.


"Não tem vento bom para aqueles que têm preguiça de trabalhar, para aqueles que cuidam mais da futrica política do que da vida do povo", disse, na sexta (10), em evento no município de Escada, na Mata Sul. "Ninguém nunca me viu aqui, na rua de Escada, na rua de Palmares, ou na televisão, falando mal de quem quer que seja [...] O povo não quer ver briga, baixaria, o povo quer ver realização", completou.
Fonte: Hora do povo

Privatização da BR-040 é obscura e cheira mal


ROBERTO REQUIÃO (*)

 A seguir, publicamos os trechos principais do artigo do senador, analisando o leilão de privatização da BR-040 (entre o DF e Minas Gerais) ocorrido no dia 27 de dezembro.

"A privatização da BR-040 promovida pelo governo, ao apagar das luzes de 2013, não poderia deixar, como ademais é praxe nas suas ações, de nos reservar alguma surpresa. O Planalto vem festejando e a imprensa em geral aplaudindo, o fato de a empresa INVEPAR ter arrematado o lote da BR-040, com deságio de 61,13% em relação ao teto estabelecido pelo leilão como preço máximo. Desta forma, conforme divulgado, os motoristas terão que pagar R$ 3,22 reais em cada uma das 11 praças de pedágio previstas, enquanto que o teto máximo estabelecido pelo governo era de 8,59 reais. Conforme os termos previstos no edital, também segundo está divulgado, a INVEPAR terá cinco anos para duplicar a extensão de 936,8 km, ao custo de investimento que ensejará o desencaixe de vários bilhões de reais.
Segundo informa a imprensa, que acompanhou os trâmites do leilão, houve disputa entre os diversos grupos interessados na conquista deste que, no entendimento geral, seria um dos melhores negócios existentes no setor de privatização das rodovias federais. Assim, segundo divulgado, os descontos teriam sido ofertados, no leilão, mediante lances que variaram de 4,99% a 44,63% de desconto sobre o teto, aqui excluído, naturalmente, o lance vencedor, que alcançou, como já dito, 61,13% .
Esta situação nos leva a alguma indagações de ordem prática. (...)
(...) Salta aos olhos o desconto de 61,13 % sobre o valor orçado pelo governo, que somente o MPF, mediante criteriosa análise de todas as propostas e, principalmente, do processo interno, da administração, que deu origem ao certame, poderá esclarecer.
(...) Quem é afinal essa INVEPAR?
Uma rápida busca na Internet, inclusive no site ostentado pela própria empresa, revelou informações no mínimo preocupantes. O capital da empresa, em 2012, não chegava a 110 milhões de reais e, naquele ano, a INVEPAR deu prejuízo de 24 milhões de reais. Afora isto, mediante o fato de a INVEPAR administrar rodovias, operar o Metrô do Rio de Janeiro e administrar o Terminal do Aeroporto de São Paulo, a empresa parece ter esgotado a sua capacidade de endividamento, haja vista os enormes compromissos financeiros até agora assumidos. (...)
Ademais, a INVEPAR, que tem como acionistas a empreiteira OAS e os fundos PREVI, FUNCEF e PETROS, por si só está a merecer as atenções do Ministério Público Federal, porque:
Não foi possível, através das informações contidas no site da empresa, na Internet, verificar os percentuais de participação acionária de cada sócio. Contudo, florescem, na mesma Internet, dados no sentido de que a OAS tem apenas 10% das ações da empresa, enquanto que as demais estão distribuídas em 50% para a PREVI, 20% para a FUNCEF e 20% para a PETROS.
Esta informação parece proceder, porquanto o "Acordo de Acionistas" da INVEPAR reza que "o Fundo renunciará, em favor da OAS, ao exercício do direito de preferência à subscrição exclusivamente até que a OAS passe a deter 50% do capital social total votante da INVEPAR".
Ora, este "favor" não deveria se adequar à razoabilidade da gestão de empresas constituídas mediante recursos originários do bolso de funcionários de estatais, porque haveria uma benesse, um presente, para uma empresa privada, que teria todo o tempo do mundo, para se tornar "meeira" de organização que tende a se transformar em uma das maiores do país. E, pior, reza o "Acordo de Acionistas" da INVEPAR, que "caso a INVEPAR venha a obter a outorga de alguma concessão, a sociedade de propósito específico que vier a ser constituída contratará a OAS, ou as sociedades integrantes do grupo OAS, para a execução das obras e serviços de engenharia".
Está aqui o pulo do gato, que me perdoem a expressão cotidiana. Mas, o que está óbvio, olha o óbvio aqui de novo, é que a OAS vai se tornar dona de 50% das ações da INVEPAR mediante os recursos que vier amealhar trabalhando para a própria INVEPAR. Assim fica tudo muito fácil.
Enfim, por derradeiro, há muita coisa obscura neste leilão da BR-040. Aliás, as coisas não apenas estão obscuras, como estão cheirando mal. Assim, não me resta alternativa senão requerer à MESA do Senado da República que encaminhe estas reflexões, sob a forma de denúncia de graves indícios de irregularidades, ao Tribunal de Contas da União e ao Ministério Público Federal, até porque se tudo der errado, mediante esse desconto inusitado, quem vai pagar a conta são os fundos de pensão".

(*) Senador do PMDB do Paraná. Texto postado em seu blog com o título "Minhas preocupações sobre a privatização da BR-040".
Fonte: hora do povo

quinta-feira, 9 de janeiro de 2014

Eduardo Campos cobra da União meta para investimento no SUS

Governador afirmou que Planalto deve estabelecer percentual para a saúde.
'Não vou debater o Brasil nesses termos', disse sobre polêmica com o PT.

Katherine Coutinho Do G1 PE
 
Em clima de campanha, presidente nacional do PSB foi recebido com fogos em Carpina (Foto: Katherine Coutinho / G1) 
Em clima de campanha, presidente nacional do PSB foi
recebido por centenas de pessoas e  fogos na Mata Norte
de Pernambuco (Foto: Katherine Coutinho / G1)
O governador de Pernambuco, Eduardo Campos, fez críticas ao financiamento da saúde por parte do governo federal, nesta quinta-feira (9), durante assinatura da ordem de serviço para o início das obras da Unidade Pernambucana de Atendimento Especializado (UPA-E), no município de Carpina, Zona da Mata Norte do estado. O presidente nacional do PSB defendeu que seja fixada uma porcentagem do orçamento da União para financiar o Sistema Único de Saúde (SUS).

“A União vai ter que colocar mais recursos. Não dá para viver uma situação que, há 20 anos atrás, a União botava 75% [dos recursos gastos no SUS] e hoje coloca 40%. Essa situação precisa ser revertida, dialogada. Da mesma forma que o estado tem que botar 12% de tudo que arrecada em saúde, diz a lei, o munícipio tem que botar 15%, a União não tem parâmetro ainda”, pontuou o governador.

Campos acrescentou que é normal, no Brasil, cuidar primeiro das doenças e esquecer da saúde, o que faz ser esse o principal problema apontado pela população. “É preciso entender porque é o primeiro problema do Brasil [a saúde], é porque a saúde tem hoje um baixo financiamento, muitas vezes a gente cuida mais da doença que da saúde e é mais barato cuidar da saúde do que cuidar da doença. […] Esse trabalho nos implica em investir mais e mais na saúde básica”, defendeu.

O presidente nacional do PSB, que foi recepcionado com fogos e em clima de campanha, fez questão de lembrar os ensinamentos do avô, Miguel Arraes, a quem creditou o caminhar político. “Às vezes, dizia meu avô, você sempre encontra as pessoas querendo ser alguma coisa, mas dificilmente sabem dizer para que serve ser. Eu aprendi a só querer as coisas que eu sei ser, que é para servir, construir”, disse.

Mantendo o discurso, o governador afirmou ainda que “o talento é importante na política, mas a disciplina, a capacidade de formar equipe, aqueles que lhe acompanham, aqueles que têm a capacidade de transformar a conversa em obra, ação, não é todo mundo que sabe fazer. E a gente sabe que não é toda universidade que ensina fazer isso, é preciso ter o compromisso, o gosto por fazer, ter a paixão”.

PSB X PT
Após o discurso de quase meia hora, Campos falou rapidamente com a imprensa e fez questão de ressaltar que não vai mais comentar o texto postado na página do Partido dos Trabalhadores (PT), esta semana, que o chama de ‘tolo’ e ‘playboy mimado’. “Sobre esse assunto eu já falei desde ontem [quarta], o que falei está no Facebook e não vou ficar debatendo o Brasil nesses termos”, finalizou.
Fonte: G1

segunda-feira, 6 de janeiro de 2014

Barbosa rejeita recurso e manda prender deputado João Paulo Cunha



Ex-presidente da Câmara deverá começar a cumprir pena no semiaberto.
Deputado foi condenado em 2012 por corrupção, peculato e lavagem.

Nathalia Passarinho Do G1, em Brasília

O deputado federal João Paulo Cunha, ao se defender das condenações no mensalão na Câmara (Foto: Lucio Bernardo Jr./Câmara) 
João Paulo Cunha, ao se defender na Câmara das
condenações (Lucio Bernardo Jr./Câmara)
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, rejeitou nesta segunda-feira (6) recurso do deputado federal João Paulo Cunha no processo do mensalão e determinou que seja iniciado o cumprimento da pena de prisão pelos crimes de corrupção passiva e peculato.
A Polícia Federal, responsável por realizar a prisão, informou que, até as 18h10, ainda não tinha recebido a ordem para prender o deputado. O advogado Alberto Toron, que representa João Paulo Cunha, disse ao G1 que seu cliente vai se apresentar à Polícia Federal até esta terça (7). Toron informou que entrou em contato com o Supremo para acertar o local de apresentação do deputado, que, segundo a assessoria, estava em Brasília nesta segunda. A assessoria negou que ele tenha a intenção de renunciar ao mandato.
Ex-presidente da Câmara dos Deputados, Cunha foi condenado no julgamento do processo do mensalão, em 2012, a 9 anos e 4 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato.
A execução da pena determinada por Barbosa se refere somente às punições por corrupção passiva e peculato, que somam seis anos e quatro meses de prisão. Como a soma das condenações pelos dois crimes é inferior a oito anos, Cunha poderá iniciar o cumprimento da pena de prisão em regime semiaberto (pelo qual o preso pode sair durante o dia para trabalhar e voltar à noite para dormir na cadeia).
Em dezembro, a defesa de Cunha entrou com embargos infringentes contra as condenações por corrupção e peculato. Mas, pelo regimento do Supremo, esse tipo de recurso só é admissível se o condenado obteve no julgamento ao menos quatro votos favoráveis – nos dois crimes que questionou, Cunha obteve dois votos a favor.
No caso da condenação por lavagem de dinheiro, a pena de três anos de reclusão ainda não transitou em julgado (ou seja, não estão esgotadas as possibilidades de recurso) porque o STF terá de fazer uma nova análise do caso – em relação à lavagem, Cunha obteve cinco votos pela absolvição.
João Paulo Cunha foi acusado de receber R$ 50 mil no ano de 2003, quando era presidente da Câmara, para beneficiar agência de Marcos Valério – apontado como o "operador" do mensalão – em contratos com a Casa. O deputado sustenta que os contratos de publicidade contratados foram cumpridos, conforme atestam, segundo ele, relatórios do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Polícia Federal.

'Protelatório'
Joaquim Barbosa justificou a rejeição do recurso apresentado pelo deputado com o argumento de que é "protelatório".

"Nego seguimento ao recurso do embargante quanto aos crimes de corrupção passiva e peculato relativo à contratação da empresa SMP&B por faltar-lhe requisito objetivo essencial de admissibilidade e por considerá-lo meramente protelatório. Determino, como consequência, a imediata certificação do trânsito em julgado quanto a essas condenações e o início da execução do acórdão condenatório", determinou Barbosa, que é o relator da ação do mensalão.
Como Cunha ainda é deputado federal, Joaquim Barbosa deverá enviar à Câmara ofício notificando o Legislativo da prisão.
Com isso, deverá ser aberto pela Mesa Diretora processo de cassação do mandato parlamentar.
Os demais deputados federais que foram presos pelo Supremo por condenações no julgamento do mensalão – José Genoino, Pedro Henry e Valdemar Costa Neto – optaram por renunciar ao mandato e evitar o processo de cassação.
De acordo com a Secretaria-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, caso o deputado decida pela renúncia, o pedido será publicado no dia seguinte no "Diário Oficial da Câmara". Como os parlamentares estão em período de recesso, não haverá necessidade de leitura do pedido no plenário da Casa, e a renúncia valerá automaticamente após a publicação.
Colaborou Felipe Néri, do G1, em Brasília 
Fonte: G1