Publicamos nesta página o informe apresentado pelo presidente nacional do
Partido Pátria Livre, Sérgio Rubens de Araújo Torres, durante a abertura do
terceiro Congresso da sigla, que contou com a presença do governador de
Pernambuco e presidente nacional do Partido Socialista Brasileiro, Eduardo
Campos
Companheiros e Companheiras
Em 23 de
agosto de 2011, véspera da entrega ao TSE das 500 mil assinaturas certificadas,
que acompanharam o pedido de registro do PPL, nosso diretório nacional aprovou
um informe que se transformou em tese para o 2º. Congresso do partido.
Nele
dizíamos:
A
eleição de Dilma, com 55.752.529 votos, depois de uma vibrante campanha
eleitoral cuja diretriz e palavra de ordem central foi “avançar em relação às
conquistas do governo Lula” renovou as esperanças do povo brasileiro em melhores
dias.
O
presidente Lula passou-lhe a faixa presidencial com o Brasil crescendo a uma
taxa de 7,5%, em 2010, e dispondo de um arcabouço de política de
desenvolvimento, estruturado principalmente ao longo do segundo mandato, que
priorizava a expansão do investimento público e do mercado interno para
alavancar a produção.
Projetos estratégicos, como a reativação da Telebrás para promover a
universalização da banda larga, a nacionalização do fornecimento de equipamentos
para a Petrobras empregar na exploração do pré-sal, a ampliação do domínio e do
uso da energia nuclear para fins pacíficos, e outros de forte impacto no
desenvolvimento da tecnologia e da engenharia nacional, se encontravam em
adiantado estágio de execução ou planejamento.
Avançar em relação às conquistas do governo Lula significava, sobretudo, ampliar
o peso do setor nacional na nossa economia em relação ao setor externo que ocupa
uma parcela muito além da desejável. E adotar medidas emergenciais de proteção
da nossa moeda contra a agressão cambial. (...)
Porém,
as pressões dos representantes do dólar organizado se fizeram sentir antes mesmo
da posse. Enquanto Dilma falava em “erradicação da miséria”, o ministro Mantega
falava em cortes. Primeiro o do aumento real do salário mínimo. Depois o das
contratações e dos salários do funcionalismo. Em seguida, o dos gastos públicos
com “custeio”, para logo chegar ao investimento público, que “deveria ser
reduzido para que o investimento privado pudesse crescer” (?!?!). Como se daria
esse crescimento? As empresas emitiriam “debêntures” para absorver os dólares
especulativos que já assolavam o nosso mercado, convertendo-os assim em capital
“produtivo” (?!?!). È dispensável dizer que isso não aconteceu nem vai
acontecer. (...)
As
medidas de “ajuste” – ele preferiu empregar o eufemismo mais sutil,
“consolidação fiscal”, copiado de um relatório do FMI - eram para que o Brasil
crescesse a uma taxa média de 5,9% ao ano, durante o governo Dilma, e a taxa de
investimentos passasse de 19,5% para 25% até o final do governo. Não se tratava
de uma política recessiva, dizia ele, mas de um leve freio de arrumação. O
crescimento desaceleraria no primeiro ano para 5%, depois deixaria o de Lula no
chinelo.
Quanto
a cortar nos juros, o principal componente do gasto público, que vinha atraindo
os dólares produzidos pelas superemissões, sobrevalorizando o câmbio,
subsidiando as importações e desnacionalizando nossas empresas, nem uma palavra.
Não precisava. O BC, em dezembro de 2010, lançou na praça uma “previsão” de que
os juros básicos (Selic) aumentariam para 12,25% (nominais) até o fim de 2011 –
aumento real de 39%. O pretexto, para variar, era a inflação produzida pela alta
especulativa das commodities, sobre a qual o juro do Brasil não tem qualquer
efeito. A taxa de crescimento do PIB de 2011, segundo o BC, corrigindo Mantega,
não seria mais de 5%, mas de 4,5%.
Daí
para frente, foi o que se viu. Veio o pacote de fevereiro: R$ 50 bilhões de
corte no Orçamento. Elevação do superávit primário. Cinco altas sucessivas da
taxa básica de juros. Campanha aberta do BC e da Fazenda, contra os aumentos de
salário em geral, procurando transformar os sindicatos dos trabalhadores nos
vilões da inflação, retração da atividade industrial... O receituário recessivo
que conhecemos de longa data e suas ineludíveis consequências.
A citação
é longa, mas pertinente - para que não se diga que foi por falta de aviso que o
desastre ocorreu.
Excetuando o curto período que já se perdeu no tempo, em que a presidente,
ouvindo a voz das ruas, fez a taxa básica de juros recuar dos 6,25% reais para
1,5%, é difícil apresentar em seu governo alguma realização que não represente
retrocesso – da política externa semialinhada a Washington à mobilização de
tropas especiais contra manifestantes que exerciam o seu legítimo direito de
denunciar os aspectos lesivos do leilão de Libra.
Companheiros e Companheiras
Estamos
no final de 2013. Nesses três anos o Brasil parou de crescer. O PIB se arrasta a
uma taxa média anual de 2%, quando a média mundial dos países emergentes e em
desenvolvimento é de 5%. A melhoria da distribuição da renda, que vinha se dando
ano após ano, de modo ininterrupto, durante o governo Lula, estancou em 2011. A
PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) do IBGE registrou que, em
2012, o índice de Gini – medidor da desigualdade na distribuição da renda –
aumentou nas regiões Sudeste e Nordeste, estagnou na região Sul e só diminuiu
nas regiões Norte e Centro-Oeste, que correspondem a 16% da população do país.
A redução
deliberada do investimento público derrubou a taxa de investimentos (Formação
Bruta de Capital Fixo - FBCF), de 19,5% do PIB em 2010 para 18,1% em 2012,
transformando em fumaça o compromisso de elevá-la a 25% até 2014. A crença de
que segurar o investimento público produziria o crescimento do investimento
externo e, com isso, a elevação da taxa de investimentos não resistiu aos fatos.
Mas Dilma, tomada por tardio, porém agudo, surto entreguista, não consegue ter
outra ideia. Já não pode ver que o investimento público é quem puxa o
investimento privado e, consequentemente, a taxa geral de investimentos.
Nossa
indústria, acossada pela política de juros altos, câmbio favorável às
importações e prioridade às corporações multinacionais nos financiamentos e
encomendas do Estado, retrocedeu a 13,3% do PIB, o índice mais baixo desde 1955.
Em 2010, ela cresceu 10,5%. No triênio de Dilma, o crescimento foi negativo:
mais 0,3% em 2011, menos 2,7% em 2012 e, se Deus ajudar, mais 1,5% em 2013. O
desemprego industrial registrou em setembro deste ano a 24ª. alta consecutiva. A
elevação da taxa de desemprego ainda não se alastrou para o conjunto da
economia, mas sacrificando seu setor mais dinâmico, a indústria, é só uma
questão de tempo.
A
saudável política de recuperação dos salários, posta em prática no governo Lula
com o duplo objetivo de reduzir a dívida social e promover a expansão do mercado
interno, foi substituída pelo esmagamento do funcionalismo público, das
aposentarias, pelas ameaças recorrentes contra a elevação de salários reais e
por manobras visando “flexibilizar” - isto é, suprimir - direitos trabalhistas.
A
desnacionalização da economia, através da compra de empresas privadas nacionais
por multinacionais teve uma aceleração vertiginosa. Esse processo selvagem
capitaneado pelas corporações norte-americanas não põe à disposição do Brasil
mais meios de produção, apenas transfere a sua propriedade, ampliando as
remessas de lucros e as importações – já que é próprio das multinacionais
priorizarem a aquisição de componentes e insumos no exterior. Em três anos
(2011, 2012 e 2013) 750 empresas líderes nos mais variados ramos de produção
mudaram de bandeira. A situação tornou-se tão grave que hoje 1,54 milhão de
matrículas do ensino superior, número que supera em quase meio milhão as vagas
das universidades federais brasileiras, se encontram em mãos do capital externo,
representado por um cartel composto por três Investiment Funds.
Não é
surpresa, portanto, que o saldo comercial do país (exportações menos
importações), que atingiu US$ 46,45 bilhões em 2006, tenha se convertido em
déficit neste ano. Até novembro [resultado parcial], segundo o governo, a
balança comercial brasileira já acumula um déficit de US$ 1,45 bilhão. Na
realidade o déficit é maior, vai a US$ 6,77 bilhões, pois o ministro do
Desenvolvimento decidiu incorporar como “exportações” cinco plataformas no valor
de US$ 5,32 bilhões que não saíram nem vão sair do Brasil. Um truque contábil a
que o governo tem recorrido com frequência – como reduzir a linha da extrema
pobreza à renda de R$ 70,00 mensais para aumentar o número de brasileiros fora
dela.
Também
não causa espanto a velocidade do derretimento do saldo: US$ 29,79 bilhões em
2011, US$ 19,43 bilhões em 2012 e, agora, déficit. Com os juros mais altos do
planeta, o câmbio vantajoso às importações e adverso às exportações, a indústria
nacional enfraquecida e a pauta de exportações primarizada (minérios e produtos
agrícolas, como na era colonial) não dá para fazer milagre. O resultado é que
sem saldo disponível não ocorre ao governo outra política que não a de cobrir o
déficit comercial e as remessas crescentes das multinacionais para o exterior
com os dólares trazidos por elas para especular na Bolsa e comprar empresas
nacionais. Isto, por sua vez, vai agravar os desequilíbrios, ampliando o rombo,
que neste ano deve ultrapassar os US$ 80 bilhões (em 2012 foi de US$ 54,3
bilhões), e assim sucessivamente até que a casa caia.
O governo
esbanja os recursos do Estado em pagamento de juros, que ele próprio se
encarrega de elevar a pretexto de combater a inflação pela redução da demanda e
não pelo aumento da produção, ou seja, um combate inteiramente fictício.
Dilapida esses recursos com desonerações e financiamentos a multinacionais, que
em tese deveriam aportar capitais ao país e não servir-se do nosso. Mas tem a
mão fechada e o coração de pedra quando se trata de alocar recursos na Educação,
na Saúde, no Transporte, na Cultura, no Saneamento, na Reforma Agrária. Não é
por outro motivo que esses temas – uns mais outros menos - estiveram na boca do
povo nas manifestações de junho e julho. E vão permanecer, enquanto a vontade
política do governo for a de contornar e não a de resolver esses problemas.
Havemos todos de convir que o Mais Médicos tem seus méritos, mas é uma gota d’água
no oceano.
Companheiros e Companheiras
A verdade
é que nesses três anos Dilma se afastou demais dos compromissos de campanha e se
aproximou demais da política de FHC. Seu compromisso era aprofundar as mudanças
realizadas por Lula. Não é isso que seu governo está fazendo. O que ele está
fazendo é retroceder em todas as frentes.
A
primeira e mais significativa mudança ocorrida no primeiro mandato do presidente
Lula foi estancar o processo de privatizações que assolou o país.
O
Programa de Concessões, tirado do bolso do colete de algum gênio do Planalto, no
final de 2012, e posto em prática neste ano, é uma medida que visa a
privatização em massa da nossa infraestrutura – rodovias, ferrovias, aeroportos,
portos, energia e petróleo. Uma privatização com ênfase explícita no capital
externo. Uma privatização alavancada explicitamente por financiamentos públicos
do BNDES. Uma privatização covarde, é fato, porque à boca pequena se fala
abertamente em privatização, os ministros fazem questão de posar para as fotos
com o martelinho na mão – e todos sabem o que isso representa –, mas para o povo
se diz que não é privatização.
Pois bem.
Essa não-privatização regada a dinheiro público já custou à Infraero a perda do
controle sobre os cinco maiores aeroportos do país. E a Infraero tem mais
capacidade, conhecimento e experiência do que qualquer uma das concessionárias
para expandir e administrar esses aeroportos. Assim como a Petrobrás é mais
competente para explorar e produzir petróleo no pré-sal.
Curiosamente, quando ainda era contra a privatização do pré-sal, Dilma definiu
em debate com Serra que “privatizar o pré-sal é entregar a sua exploração às
empresas privadas internacionais”. Foi exatamente o que ela fez no dia 21 de
outubro de 2013: pôs no maior campo de petróleo do planeta, com o mesmo peso da
Petrobrás, duas representantes do velho cartel constituído em 1928 pela Standard
Oil, Shell e BP. E teria lhes dado mais, se a mobilização nacional não houvesse
impedido, ainda que para tal tenha sido necessário enfrentar as tropas
especiais, mobilizadas pela presidente.
Companheiros e Companheiras
Em 2014
teremos eleições para a presidência da República, Senado, Câmara Federal,
governadores e Assembleias Estaduais.
Dada a
distância que hoje nos separa da presidente Dilma, candidata à reeleição,
iniciamos uma discussão com o governador Eduardo Campos, presidente do PSB, que
como nós também integrou a base de Lula e apoiou a atual presidente nas eleições
de 2010.
O
objetivo desta discussão é avançar na construção de uma alternativa eleitoral de
fato comprometida com o interesse nacional e a retomada do desenvolvimento do
Brasil.
Apresentamos os pontos básicos de um programa para atingir essa meta. O
governador nos concedeu a honra de vir até o nosso Congresso para apresentar de
viva voz sua avaliação preliminar sobre esses pontos.
Gostaria,
primeiramente, de submeter esses pontos e a fundamentação que apresentei
sucintamente no informe ao debate e aprovação do nosso Congresso.
Pontos
básicos do Programa para o Brasil
1.
Retomar o crescimento econômico, com base na ampliação do investimento público e
expansão do mercado interno - redução dos juros, aumentos reais de salários e
aposentadorias, mais empregos.
2.
Priorizar as empresas genuinamente nacionais (privadas e estatais) nos
financiamentos – especialmente os do BNDES - e nas encomendas do Estado.
3.
Transformar o pré-sal num grande fator de desenvolvimento econômico, priorizando
a Petrobrás - na exploração e produção do petróleo ali contido - e os
fornecedores genuinamente nacionais de equipamentos e insumos para essa
atividade. Multiplicar o número de refinarias, expandir a indústria
petroquímica.
4.
Ampliar a infraestrutura – estradas, ferrovias, aeroportos, portos e energia –
principalmente através do setor público, cuja gestão em áreas e empreendimentos
estratégicos é mais apropriada à satisfação dos interesses coletivos.
5.
Desenvolver a ciência, a engenharia nacional e os setores de tecnologia de ponta
vitais para a nossa independência - especialmente a microeletrônica,
informática, telecomunicações, engenharia genética, energia nuclear, engenharia
aeroespacial, materiais estratégicos e a indústria da defesa. Retomar o projeto
de reativação da Telebrás para a universalização da banda larga.
6.
Participação do Estado no fomento e principalmente na difusão das realizações
dotadas de excelência e relevância para o desenvolvimento da cultura nacional.
7.
Educação e Saúde: pública, gratuita e de qualidade para todos.
8.
Transporte de qualidade, a preços populares.
9.
Reforma Agrária
Em
segundo lugar, proponho que o Congresso aprove a continuidade e o aprofundamento
dessa discussão com o PSB, bem como a sua extensão a outros partidos
interessados no mesmo objetivo.
Concentremo-nos na definição da política nacional. É para isso que o Brasil
necessita do PPL. E essa é a razão principal da nossa existência. Agindo assim,
vamos ganhar tempo para definir com precisão as políticas nos Estados.
Desejo a
todos um bom debate.
Muito
obrigado.
Fonte: www.horadopovo.com.br